Endividamento de São Carlos cai para R$ 197 milhões
Em apresentação realizada em Audiência Pública na Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Fazenda apresentou os dados relativos ao exercício financeiro de 2019. O município encerrou o ano com uma dívida consolidada de R$ 197 milhões, uma ligeira redução em relação a 2018, quando esse número era R$ 199 milhões. Quando descontados os ativos disponíveis e os haveres financeiros, a dívida consolidada líquida fica em R$ 132 milhões.
O Tesouro Nacional define que o limite de endividamento dos municípios é que a dívida consolidada líquida (DCL) não pode ser maior que 120% da receita corrente líquida (RCL). Em São Carlos, a RCL em 2019 foi R$ 834 milhões. Desta forma, este indicador está em 16%, muito abaixo do limite estabelecido pelo Tesouro Nacional.
No entanto, ainda não consta no total da dívida boa parte dos recentes financiamentos para obras do recape. Do total de R$ 50 milhões obtidos, apenas R$ 12,5 milhões já estão computados na dívida municipal. Segundo o Secretário da Fazenda, Mário Antunes, os demais valores ainda não constam, pois o contrato de R$ 30 milhões foi assinado apenas em 2020, assim como R$ 7,5 milhões, referentes ao contrato de R$ 20 milhões também só foram recebidos pelo município em 2020.
Outro indicador que teve queda foram os Restos a Pagar Processadas, que são despesas que estavam empenhadas e liquidadas ao final do exercício. Em 2016, o total de Restos a Pagar Processados era de R$ 52 milhões e em 2019, esse número caiu para R$ 22 milhões, representa uma queda de quase 58%.
Por fim, a Prefeitura encerrou o exercício de 2019 gastando R$ 420 milhões em despesas com pessoal, o que representa 50,38% da RCL. Desta forma, os gastos com pessoal ficaram abaixo do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade fiscal, que é de 51,3%. Ao longo do ano passado, esse patamar havia sido rompido, o que impedia o governo de realizar contratações. Com o novo dado, porém, a questão volta a ser normalizada.