Estimativa populacional tem impacto minúsculo nas finanças
No final do mês de agosto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou as estatísticas populacionais de 2019. São Carlos teve um acréscimo de 2.568 habitantes. Saltou de 249.415 registrados no ano passado para 251.983 habitantes. O índice populacional é usado para balizar a destinação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Mais importante que definir os recursos, esses números servem para traçar as políticas públicas a serem adotadas no futuro”, destaca o secretário de Fazenda, Mário Antunes.
De acordo com ele, hoje o Fundo de Participação dos Municípios é o quarto na escala de arrecadação. Perde para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “No ano passado, recebíamos, por mês, R$ 4,8 milhões de FPM. Nesse ano, são R$ 5,5 milhões. E para o próximo exercício, o acréscimo deve ser bem pequeno”, acredita.
Realidade
Contudo, a realidade confortável de São Carlos não é a mesma de 101 municípios brasileiros, como mostra a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Além disso, outros 286 Municípios estão perto de uma mudança que pode incrementar os valores recebidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse grupo depende de um acréscimo populacional de apenas até 500 habitantes.
“A CNM ressalta que, nesses casos, os Municípios podem entrar com recurso. Os gestores municipais têm até 17 de setembro deste ano para encaminhar ao IBGE contestações referentes às estimativas. A entidade lembra que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários – ou seja, em que não há o censo. Elas são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios”, destaca a Confederação.
De acordo com a estimativa divulgada pelo órgão, o Brasil tem, atualmente, 210,1 milhões de habitantes – o que representa um crescimento de 0,78% em relação a 2018.
Em 2019 e 2020, os locais em que há indicativo de redução de população, pelos dados do IBGE, não terão o coeficiente alterado. Isso ocorre porque após intensa mobilização da Confederação e do movimento municipalista foi sancionada, em janeiro, a Lei Complementar 165/2019. Ela estabelece que, até que haja um novo censo demográfico, serão mantidos os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 para os Municípios que poderiam ter redução decorrente de estimativa anual do IBGE.
Um novo censo é previsto para 2020. A atualização é um pleito recorrente da CNM, que a debate com órgãos governamentais e de controle. Caso a estimativa populacional do IBGE tivesse sido válida para o cálculo dos coeficientes neste ano de 2020, 15 Municípios teriam sido afetados.
Ainda de acordo com a análise da estimativa populacional divulgada pelo IGBE, o Município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro com 6,7 milhões de habitantes, Brasília e Salvador – cada uma com cerca de 3 milhões. No total, 17 Municípios brasileiros têm população superior a 1 milhão de habitantes, somando 45,7 milhões de pessoas, ou seja, o equivalente a 21,9% da população do Brasil. Serra da Saudade (MG) é o Município brasileiro com menor população, 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguaína (MT), com 956 habitantes.
