Governo anunciou várias medidas para aliviar caixa de empresas
Advogado lista uma série de ações que buscam amenizar prejuízos em meio à pandemia
O advogado Augusto Fauvel destacou uma série de medidas
tomadas pelo Governo Federal, que visam aliviar o caixa das empresas durante a
pandemia do novo coronavírus. São medidas que vão desde a desoneração de
impostos até prorrogação dos prazos para pagamentos de dívidas junto ao governo.
Para as empresas, houve o adiamento do pagamento da contribuição patronal ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração
Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os
pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em
outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
Além disso, houve o adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de
julho e a redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três
meses, de abril a junho.
Para as micro e pequenas empresas, foi garantido o adiamento, por seis meses,
da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho
passaram para outubro, novembro e dezembro. Também o adiamento dos
parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As
parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho
para dezembro.
Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional.
Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS,
pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de
abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
A compra de materiais médicos teve redução a zero das alíquotas de importação
para produtos de uso médico-hospitalar além da desoneração temporária de
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate
ao Covid-19.
Para os Microempreendedores individuais (MEI) foi concedido adiamento das
parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para
outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como
para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
