Governo federal digitaliza quase 500 serviços
O governo digitalizou quase
500 serviços neste ano e passou a permitir que sejam feitos totalmente pela
internet ou em aplicativos de celular operações como pedidos de aposentadoria,
de licença maternidade, carteira de trabalho digital e carteira de vacinação
internacional. A estimativa é que, ao oferecer digitalmente os documentos, a
economia para os cofres públicos chegue a R$ 345,42 milhões com redução de
funcionários e papéis.
No setor responsável pela emissão do Certificado
Internacional de Vacinação na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), por
exemplo, o número de funcionários dedicados a atender aos cerca de 2 mil
pedidos diários caiu de 700 para 95 depois que o documento passou a ser emitido
pela internet.
Na lista de serviços digitalizados, que chegou a
486 itens até a última sexta-feira, 29, estão também licenças e alvarás
destinados a empresas. É possível, por exemplo, pedir pela internet autorização
de importação de produtos de origem animal, para revenda varejista de
combustíveis e até obter licenciamento mineral.
Ao todo, o governo tem hoje cerca de 3,3 mil
pedidos que podem ser feitos digitalmente. Antes espalhados em portais dos
diferentes órgãos, desde agosto todos os pedidos podem ser feitos no site
www.gov.br.
“O governo, historicamente, tem uma
presença caótica na internet, são mais de 1,5 mil sites terminados em ‘gov.br’.
Queremos um governo que seja único e integrado para o cidadão. Que, se ele for
multado numa rodovia federal, por exemplo, não tenha de acessar vários sites e
descobrir sozinho se quem resolve o problema é a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) ou o Ministério da Infraestrutura”, afirmou o
secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.
Metas – Depois de o governo oferecer 109 novos serviços digitalmente em 2018,
Monteiro disse que a meta para este ano era acrescentar mais 400 itens – o que
foi ultrapassado – e, para 2020, outros 600. “O objetivo é que, até 2022,
todos os serviços ‘digitalizáveis’ sejam feitos via internet”, completou.
Essa meta já foi alcançada no INSS onde, de
acordo com o secretário, tudo o que era possível ser oferecido via internet já
foi digitalizado. No órgão, é possível pedir pela internet 96 serviços
diferentes, como solicitação de pensão, benefício assistencial, marcar perícia
médica ou comunicar acidente de trabalho.
Foram priorizados na digitalização serviços com
maior volume de demanda, como a carteira de trabalho digital. Nesse caso, só
foi possível fazer a digitalização depois que a chamada medida provisória da
liberdade econômica foi convertida em lei.
Monteiro afirmou que a estratégia do governo é
desenhar todos os serviços para que possam ser consultados por meio de
aparelhos móveis. “Estudos mostram que 70% dos brasileiros acessam a
internet frequentemente e que, destes, 96% pelo celular”, afirmou.
Diante de reclamação de acesso e de
dificuldades, Monteiro disse que o principal desafio agora é fazer os sistemas
do governo “conversarem” e trocarem informações com Estados e
municípios. Ele citou ainda o desejo de automatizar a concessão de benefícios
sem que o cidadão tenha de solicitá-los. Isso poderá ser feito, por exemplo,
com a concessão da licença maternidade, que poderá ser automática após o
registro de um bebê em cartório
Na lista das digitalizações em desenvolvimento
estão ainda a identidade digital – que deverá ser lançada em projeto-piloto no
próximo ano, utilizando registros de biometria do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) – e o licenciamento ambiental automatizado.
Sem atendimento uniforme – A reportagem de Estado ouviu relatos de usuários e
testou alguns dos serviços digitais oferecidos pelo governo neste ano. As
experiências mesclam pedidos atendidos em minutos e outros não respondidos em
meses.
O engenheiro Bernardo Bahia, 60 anos, decidiu se
aposentar ainda no primeiro semestre do ano, pois queria se antecipar à reforma
da Previdência. Ele conheceu o aplicativo Meu INSS em julho, por meio de um
amigo do filho, que foi consultado na hora. “Pedi a aposentadoria. No dia
seguinte, o aplicativo calculou todas as contribuições de todas as empresas que
trabalhei. Minha aposentadoria saiu no mesmo dia, coisa de quatro horas
depois”, contou.
Morador de Juiz de Fora (MG), Bahia, que
continua exercendo função de empresário, disse que Estados e municípios também
deveriam aumentar a oferta de serviços digitais. “Para aprovar um projeto
de engenharia na prefeitura é um parto. Está na hora de os órgãos públicos
fazerem investimentos em aplicativos”, completou.
O pedido de aposentadoria feito pela reportagem
do Estado, no entanto, não foi atendido. A solicitação foi feita em 24 de
agosto, antes da promulgação da reforma pelo Congresso, quando o texto ainda
tinha de receber o apoio dos senadores.
A reportagem ficou uma semana – de segunda a
sábado – tentando fazer o pedido todos os dias, em diferentes horários, mas o
site estava sempre fora do ar ou não carregava os documentos para comprovar o
tempo de trabalho.
Desde que o pedido de aposentadoria foi aceito,
não houve mais nenhum tipo de comunicação por parte do INSS. Há mais de três
meses apenas aparece o aviso no site de que a solicitação está em análise.
Na tarde da última sexta-feira, 29, a reportagem
acessou o serviço da carteira de trabalho digital. O documento ficou disponível
em dez minutos, dos quais oito foram gastos com o cadastro e a recuperação da
senha única do portal.
A carteira digital é, na verdade, um ambiente
virtual no site do governo – com todas as informações trabalhistas do documento
impresso, como aviso de férias, reajustes salariais, admissões e demissões. No
site é possível, inclusive, imprimir o documento.
A solicitação de um Certificado Internacional de
Vacinação, no entanto, não teve o mesmo sucesso. O portal redirecionou para uma
segunda página que apresentou sucessivos erros com a mensagem “Serviço
Indisponível, tente novamente mais tarde”.