Governo lançará linha de antecipação de pagamento a fornecedores
A modalidade de crédito vai funcionar assim: o fornecedor de produtos ou serviços fará o empréstimo com um banco, tendo como garantia contrato com órgão público Gastos com fornecedores chegam a R$ 48 bilhões por ano
O governo federal pretende lançar, nas próximas semanas, uma
linha de crédito de antecipação de pagamentos do setor público a fornecedores.
Somente o governo compra R$ 48 bilhões por ano de fornecedores.
A modalidade de crédito vai funcionar assim: o fornecedor de produtos ou
serviços fará o empréstimo com um banco, tendo como garantia contrato com órgão
público. O banco antecipará o pagamento, com uma taxa de desconto. Quando o
pagamento for feito, o dinheiro será enviado ao banco.
O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert,
disse à Agência Brasil que os empréstimos serão feitos por meio do sistema de
compras do governo federal, o Comprasnet.
Os bancos serão credenciados e farão as propostas de taxas de descontos e o
fornecedor poderá escolher a melhor. “Será uma plataforma integrada com nosso
banco de dados de contrato. O poder público entra como garantidor que o
contrato existe. Isso é fundamental porque diminui enormemente o risco do
banco”, afirmou Heckert.
Anteontem (27), foi finalizada a consulta pública sobre o assunto. Agora a
secretaria pretende criar a norma que autoriza o empréstimo e fazer adaptações
na plataforma
de compras.
Além da União, fornecedores de estados e municípios que utilizam o sistema de
compras federal também poderão ter acesso ao crédito de antecipação de
recebíveis. Segundo o secretário, 400 municípios já solicitaram acesso ao
sistema.
Segundo ele, esse número vai subir porque um decreto de setembro do ano passado
obriga estados e municípios a executarem recursos de transferências voluntárias
da União por meio de pregão eletrônico.
“Estamos oferecendo nossa plataforma tecnológica para fazer os leilões. Não é
obrigatório fazer o leilão pela nossa plataforma. Mas a quem não tem, estamos
oferecendo a nossa. Desde o final do ano passado, um número grande de
municípios pediu para usar o nosso sistema”, explicou.
O pregão eletrônico passa a ser obrigatório seguindo um cronograma: desde o fim
do ano passado para estados; desde o início de fevereiro para municípios com
mais de 50 mil habitantes; a partir de abril, para municípios entre 15 mil a 50
mil habitantes; e a partir de junho, para cidades com menos de 15 mil
habitantes.
De acordo com o secretário, essa medida já vinha sendo estudada pelo governo,
mas foi “acelerada” para ajudar no enfrentamento dos efeitos econômicos da
covid-19.
Cooperativas
Heckert acrescentou que outra medida para enfrentar a crise econômica foi a
alteração do decreto nº 8.538/15, que tornou possível a aplicação de direitos
de preferência a cooperativas em licitações. Antes, o tratamento diferenciado
era dado somente a micro e pequenas empresas.
“Por exemplo, o decreto dá exclusividade em licitação até R$ 80 mil, lotes
separados em licitação de maior valor, a possibilidade de dar um lance final e
ser vencedora da licitação”, disse.
Frisou que 7,5 mil cooperativas foram potencialmente beneficiadas. Essas
cooperativas empregam 450 mil pessoas. Ele acrescentou que no ano passado foram
feitas 47 mil compras de micro e pequenas empresas pela União, no valor de R$
7,5 bilhões.
Medidas de prevenção e combate
Heckert citou ainda medidas de prevenção e combate ao coronavírus
executadas pela Secretaria de Gestão. Uma delas foi o chamamento de doações de
máscaras, álcool em gel, sabonete líquido e termômetro digital.
“Em uma única doação recebemos 25 mil máscaras de um banco internacional, no
valor de R$ 1,4 milhão. Além de outras menores que têm chegado”, disse. As
doações vão para o Ministério da Saúde, além do Ministério da Justiça, sendo
redirecionadas a presídios e policiais. As doações também vão para outros
órgãos públicos.
Ele citou ainda a Medida Provisória nº 926 que dispensa licitação para todas as
contratações que estiverem relacionadas ao enfrentamento da convid-19. “Não
apenas contratação de insumos hospitalares diretamente ligados, mas inclusive
serviços, obras de engenharia que eventualmente possam ser usadas no
enfrentamento, seja de forma preventiva ou na forma de combate”, disse.
Segundo Heckert também foi criado dentro do portal de compras governamentais
uma página especial com várias orientações sobre como lidar com questões
envolvendo logística e contratações.