Governo terá nova meta fiscal
Equipe econômica resolveu abandonar ‘meta flexível’ de déficit primário, após TCU alertar que estratégia violava LRF
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo irá apresentar uma proposta exata de meta fiscal para 2021, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo resolveu abandonar a “meta flexível” de déficit primário para o próximo ano após o TCU alertar que a estratégia violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A meta é o resultado das contas a ser perseguido pela equipe econômica e reflete a diferença entre receitas e despesas. Desde 2014, o Brasil tem déficit nas suas contas porque gasta mais que arrecada.
Guedes argumentou que os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 impediram o governo de formular uma projeção crível de receitas na primeira metade do ano. Por isso, repetiu ele, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 enviada ao Congresso ainda em abril colocou as despesas limitadas pelo teto de gastos e deixo em aberto o resultado primário – que dependeria da evolução das receitas.
“Com a economia voltando e se firmando, agora teremos a possibilidade de rever as previsões de receitas e anunciar a meta. Vamos falar com o TCU cobre isso”, confirmou Guedes. “Não há nenhum problema entre o Ministério da Economia e o TCU, pelo contrário. O TCU é um parceiro confiável, está sempre examinando as nossas contas e nos ajuda”.
No envio do projeto de Orçamento, em agosto, o governo projetou um rombo de R$ 233,6 bilhões nas contas em 2021, embora essa não seja formalmente uma meta a ser cumprida. Esse valor não deverá ser a meta, já que o quadro de agosto para dezembro foi alterado. A previsão de receita deverá aumentar com a revisão para um tombo menor do PIB neste ano. Em 2021, também poderá haver aumento da receita prevista.
Questionado sobre a recomendação do Fundo Monetário Nacional (FMI) para que o Brasil prorrogue o auxílio emergencial, mas que ao mesmo tempo cumpra o teto de gastos, Guedes respondeu que o governo já faria exatamente isso, lembrando benefício foi prorrogado até o fim do ano com o valor de R$ 300, metade do pagamento original de R$ 600 por mês.
“O FMI está sugerindo o que nós estamos fazendo: a retirada dos auxílios seja gradual. É exatamente isso que estamos fazendo”, afirmou o ministro. “A retirada está sendo gradual como eles recomendaram, tanto que saiu uma apreciação deles elogiando o programa brasileiro”, respondeu.
