Indisponibilidade de site da Receita põe em risco negócios e renovação do Simples
A
indisponibilidade de vários serviços prestados pelo site da Receita Federal
desde a última sexta-feira, 10, provoca dor de cabeça aos contribuintes. A
dificuldade de não conseguir emitir o documento da situação da empresa com o
Fisco (certidão negativa), por exemplo, põe em risco o reenquadramento de
companhias no Simples Nacional, sistema tributário que facilita o recolhimento
de impostos para as micro, pequenas e médias empresas. O prazo de reinserção no
Simples termina em 31 deste mês. Também a falta de certidão negativa
inviabiliza fechamento de negócios com órgãos públicos e empresas que exigem o
documento.
O contador Adauto Liberto Jr., dono da Notável
Assessoria Contábil, de Curitiba (PR), por exemplo, está há cinco dias sem
dormir tentando resolver pendências de clientes, a maioria prestadores de
serviços. “A cada duas horas estamos entrando no site da Receita para ver
se conseguimos emitir a certidão negativa.” O contador diz que também não
consegue emitir o boleto de parcelamento para pagamento de imposto.
Ele explica que tem cerca de 50 clientes, com
faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que precisam ser reenquadrados no
Simples. Para isso, têm de apresentar a certidão negativa de débitos com o
Fisco. Se não conseguir emitir o documento e inscrever os clientes no Simples,
a tributação pula de 6% para 26,8% sobre a receita. “Isso terá forte
impacto nos preços.”
Liberto Jr. conta que foi procurado nessa
quinta-feira, 16, por um cliente que venceu uma licitação de prestação de
serviço para o governo. “Ele precisa apresentar a certidão negativa até
segunda-feira, 20, caso contrário pode perder o serviço.”
Esse também é o caso de uma companhia canadense
do setor de tecnologia, cliente da empresa de contabilidade Grupo
Internacional. Priscila Campos, diretora da empresa de contabilidade, conta que
a sua cliente venceu a proposta para prestar serviços para a Vale e não
conseguiu apresentar a certidão negativa por causa dos problemas no site da
Receita. “Ela pode perder o negócio porque o prazo já venceu. Estou
tentando explicar o problema para a Vale.”
Procurada, a Receita Federal admite que há
problemas no site e responsabiliza a instabilidade de uma série de serviços ao
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). De acordo com o comunicado
do Serpro, oito serviços estão afetados: emissão de certidão negativa e
situação fiscal, parcelamentos especiais de impostos, caixa postal (onde o
contribuinte recebe os informes da Receita), consulta aos documentos de
arrecadação do Simples pagos, distribuição dos tributos do ITR e do Simples,
documentos contidos nos e-processos, o Infojud (informações jurídicas) e dossiê
integrado.
A Serpro não detalha os motivos da interrupção
dos serviços online e limita-se a informar que houve uma “intercorrência
técnica”. Segundo o comunicado, a perspectiva é que esses serviços sejam
restabelecidos “gradativamente até o próximo domingo, dia 19 de
janeiro”.
