Municípios pedem receita do pré-sal para pagar salários
Mais de um quarto das
prefeituras brasileiras ainda não tem recursos para pagar a folha de dezembro
do funcionalismo, incluindo o 13.º salário. Levantamento feito pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 26,8% ainda dependem de
receitas extras neste fim de ano para fechar a folha de dezembro
Como mostrou O Estado de S. Paulo, os prefeitos pedem ao presidente Jair Bolsonaro a
antecipação de R$ 5,3 bilhões referentes ao bônus de assinatura pelo megaleilão
do pré-sal. A expectativa é usar o recurso para bancar contribuições
previdenciárias de novembro, dezembro e sobre o 13.º dos funcionários públicos.
A maioria dos municípios (67,5%), no entanto,
garante que depositará em dia os salários de dezembro, enquanto 5,2% já admitem
que os pagamentos do mês serão feitos com atraso. Já o 13.º deve ser pago a
tempo do Natal em quase todos os municípios segundo a pesquisa da CNM, 51,6%
dos municípios pagarão a gratificação natalina em parcela única e destes,
apenas 5,2% relataram dificuldades em fazer o depósito até o dia 20 deste mês.
Já na fatia das prefeituras (47,9%) que pagarão o 13.º em duas parcelas, 6,9%
admitem atraso no pagamento.
Para não deixarem de pagar o funcionalismo, as
prefeituras têm adiado os repasses para fornecedores. A pesquisa mostra que
quase a metade (48,3%) dos municípios estão com pagamentos atrasados, o que
deve elevar a inscrição de restos a pagar dessas administrações para 2020.
Com isso, apenas 45,3% dos prefeitos garantiram
que vão conseguir fechar as contas do município em 2019, enquanto 15,7% deles
já jogaram a toalha sobre o resultado deste ano. Outros 37,8% disseram ainda
que esperam o repasse de receitas extras para fazerem os cálculos sobre as
contas deste exercício.
A pesquisa foi feita entre os dias 6 de novembro
e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 prefeituras, 82,9% dos
5.568 municípios.
Antecipação
Em carta enviada a Bolsonaro, o
presidente da CNM, Glademir Aroldi, pediu a antecipação da parte dos recursos
do leilão do pré-sal para o dia 20 deste mês (data-limite para o pagamento do
13.º). No entanto, o Ministério da Economia já avisou a representantes da
confederação que dificilmente os R$ 5,3 bilhões serão repassados antes do dia
31 de dezembro, data planejada pela pasta, apurou a reportagem.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella
(Republicanos), esteve no Palácio do Planalto nesta semana para pedir a
Bolsonaro recursos para quitar o 13.º dos servidores municipais, informou o
próprio presidente. Questionado se a União pode antecipar o bônus de assinatura
pelo leilão do pré-sal, Bolsonaro disse que “(Crivella) foi atrás de
ministérios, da Caixa. Está correndo atrás aí”.
O governo arrecadou R$ 69,96 bilhões com a
concessão de duas das quatro áreas ofertadas, frustrando a expectativa inicial
de um ganho superior a R$ 106 bilhões e participação maciça de companhias
estrangeiras.
Dos R$ 69,96 bilhões efetivamente arrecadados
pela União, R$ 34,6 bilhões vão ficar com a Petrobras, como compensação pela
revisão do contrato firmado em 2010 com o governo. O restante será
compartilhado entre União (R$ 23,7 bilhões), Estados (R$ 5,3 bilhões) e
municípios (R$ 5,3 bilhões). Por ser o Estado produtor, o Rio terá parcela
adicional de R$ 1,06 bilhão.
A Petrobras antecipou na terça-feira o pagamento
de R$ 34,420 bilhões à União. Mesmo assim, a União ainda aguarda receber mais
R$ 35,5 bilhões das empresas vencedoras do leilão para, depois, repassar o
bônus aos Estados e municípios. O valor deve ser pago até 27 de dezembro.