Projeto que prevê compra da Embraer viola Constituição, diz Salim Mattar
O secretário
especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim
Mattar, usou o Twitter para dizer que um projeto do deputado federal Orlando
Silva (PCdoB-SP) que autoriza o poder Executivo Federal a adquirir o controle
da Embraer “viola o artigo 173 da Constituição e tenta aumentar ainda mais
o tamanho do Estado”.
O artigo citado por Mattar diz que “ressalvados os casos previstos nesta
Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será
permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a
relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.”
“A Embraer, antes da privatização, tinha 9 mil funcionários. Atualmente
conta com mais de 28 mil entre empregados próprios e terceirizados. Dados como
esse demonstram como as privatizações ajudam a ampliar o número de
empregos”, escreveu o secretário no Twitter. “Propostas como essas
trazem insegurança jurídica e podem afastar investimentos privados”,
concluiu.
Mais cedo, Mattar havia postado no microblog pontos de suas apresentações no
Ibef 2020, na qual ressaltou que “as privatizações são estratégicas em
períodos de crise, atraem investimentos, melhoram o ambiente de negócios e a
competitividade, aumentam o emprego e contribuem para a recuperação
fiscal”.