REFIS 2019: Prefeitura prorroga o prazo e adesão segue até 31 de outubro
O prazo para adesão ao REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) de São Carlos foi estendido para o dia 31 de outubro. A prorrogação foi aprovada pelos vereadores na sessão da última terça-feira (30), o prazo venceria nesta quinta-feira (03).
Até o dia 1º de outubro, foram negociados R$ 14 milhões em dívida de tributos, dos quais R$ 5,5 milhões já foram pagos pelos contribuintes. “Estendemos o REFIS para melhorarmos a nossa arrecadação no segundo semestre, que tem uma receita menor. Também para dar oportunidade aos nossos contribuintes de realizarem seus parcelamentos”, informou Mário Antunes, secretário da Fazenda.
O REFIS 2019 começou no dia 04 de julho. O programa oferece desconto de até 100% das multas e juros de mora para o pagamento à vista. Se parcelar em 6 vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 12 parcelas. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 60,00 para jurídicas.
O programa possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura e vale para impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (FESC).
A expectativa da administração é arrecadar até o final do prazo de adesão R$ 10 milhões referente aos pagamentos à vista e primeira parcela. O não recolhimento da primeira parcela implica em indeferimento ao REFIS.
Para quem optar pelo parcelamento é necessário procurar uma unidade do SIM (Serviços Integrados do Município). Já para o pagamento à vista é só acessar o simonline.saocarlos.sp.gov.br. O prazo termina no dia 31 de outubro.
