Reforma pode prever imposto menor para saúde, educação e transportes
Os setores de saúde, educação e
transportes podem receber tratamento específico no projeto de
reforma tributária em estudo pelo governo. Uma das propostas é que
o novo tributo que será criado para substituir o PIS e a Cofins
incidentes sobre produtos e serviços – e que foi batizado no projeto
como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – tenha algum tipo
de isenção para esses três setores. A nova contribuição
funcionaria nos moldes do Imposto de Valor Agregado (IVA) que existe
em outros países.
Em
entrevista ao jornal O
Estado de S. Paulo, a
assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Vanessa
Rahal Canado, antecipou que a meta do governo é trabalhar com uma
alíquota única para a CBS federal, entre 11% e 12%, mas será
“sensível” aos impactos na saúde, educação e
transportes para evitar uma variação abrupta de preços.
Críticos
de um imposto único para todos os setores afirmam que haveria um
aumento grande na carga tributária no setor de serviços, o que
provocaria, por exemplo, elevação na mensalidade de escolas,
consultas médicas e mensalidades de planos de saúde
“Esses
setores podem ser isentos. Há muito países em que eles são isentos
do IVA. Pode fazer a isenção menor ou maior”, disse Vanessa,
que ingressou há pouco tempo na equipe econômica para ajudar na
elaboração da proposta de reforma tributária. De acordo com ela, o
governo trabalha para enviar o texto ao Congresso ainda este
ano.
Segundo ela, é
possível fixar uma alíquota crescente durante um período
predefinido para que esses setores se adaptem à mudança de preços
relativos que a substituição do PIS e Cofins vai provocar.
“São
setores socialmente sensíveis. Ainda estamos estudando qual é a
melhor forma de mitigar o impacto. Mas uma delas é isenção, mesmo
que ela seja gradual”, afirmou a assessora, acrescentando que,
na União Europeia, saúde e educação têm isenção do
IVA.
Fatiado
– A criação da CBS faz parte da
primeira parte da reforma tributária em estudo no governo. A ideia é
fatiar o projeto. Na segunda fase, prevista inicialmente para o
início de 2020, o plano é encaminhar a mudança no IPI, que deverá
se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas
e veículos.
A terceira
fase, a ser enviada até o fim do primeiro trimestre, deve se
concentrar no Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas – neste
caso, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de nova
alíquota para os mais ricos. A última etapa, em meados do próximo
ano, fará referência à desoneração da folha de salários das
empresas.
Vanessa disse
que o Ministério da Economia está atento à mitigação de impactos
com a incorporação de PIS e Cofins em uma única contribuição.
Segundo ela, é difícil tratar de forma homogênea os impactos da
CBS, inclusive entre empresas de um mesmo setor.
Ainda
não está definido, por exemplo, como será a transição do modelo
atual para o novo sistema. “Estamos terminando de estudar como
fazer uma transição que mitigue o impacto de forma mais ou menos
homogênea entre os setores”, disse. A assessora de Paulo Guedes
explicou que o objetivo da proposta do governo é manter a atual
carga tributária do PIS/Cofins.
Com
o projeto de criação da CBS, a ideia do governo é acompanhar o
movimento do Congresso de começar a reforma pela tributação sobre
o consumo. Câmara e Senado têm duas Propostas de Emenda
Constitucional (PECs) que também alteram a tributação do consumo A
diferença é que essas PECs incluem ainda os tributos cobrados pelos
Estados e por municípios.
Vanessa
afirmou que o projeto de reforma do PIS/Cofins anterior do governo
não era propriamente de criação de tributo nos moldes do IVA. Mas,
sim, focado na simplificação e calibragem de alíquota. “Pegamos
a reforma do PIS/Cofins, que é absolutamente necessária, e
aproveitamentos todos os princípios de um bom IVA”, explicou
ela.
Segundo ela, o
governo vai propor uma reforma compatível com as duas PECs já em
tramitação no Congresso. “Tramitando mais rápido ou devagar,
o projeto é completamente compatível”, disse. Os setores com
tributações monofásicas (em apenas um elo da cadeia) – como
combustíveis, medicamentos e automóveis, higiene pessoal – serão
reduzidos ao “mínimo possível”. A proposta é que esse
sistema fique restrito a setores que não sofram tanta variabilidade
de preços no consumidor final.
Vanessa
afirmou ainda que o princípio a ser seguido é uma contribuição de
base ampla (cobrado em todos os setores), alíquota única e o mínimo
de exceções.