Saque total do FGTS na pandemia de covid-19 é possível?
Trabalhadores estão utilizando a lei de calamidade pública
para conseguir ganhar na Justiça o direito de sacar totalmente o FGTS.
Entretanto, o grande número de saques liberados está preocupando o Governo, que
teme não ter recursos suficientes para tantos pagamentos simultâneos. Essa
situação pode levar o governo a precisar de um aporte de recursos do Tesouro.
O decreto de 2004 que baseou a decisão judicial prevê saques de até R$ 6.220 em
situações de calamidade pública quando causadas por desastre natural. Porém, como
o Brasil decretou estado de calamidade pública pela pandemia do novo
coronavírus, alguns trabalhadores ganharam na Justiça saque total do FGTS com
base na “interpretação extensiva” do decreto “com o princípio da
razoabilidade”.
Além das vitórias na Justiça a favor do saque total do FGTS, há projetos de lei
no Congresso Nacional que corroboram essas decisões. O senador Confúcio Moura
(MDB-RO) assina um projeto de lei que cria o “saque calamidade pública”, com
foco nos desempregados que ainda não sacaram o FGTS. Além disso, outros
parlamentares querem que o governo aumente o valor máximo de saque. Entretanto,
é necessário que os parlamentares, juízes e os próprios trabalhadores tenham em
mente as limitações de recursos da União.
Conforme declaração de Gustavo Tillmann, atual diretor do Departamento de
Gestão de Fundos do Ministério da Economia, o decreto em questão foi pensado em
situações específicas e locais, não para uma pandemia da proporção do
coronavírus.
Além disso, ele lembra que o governo já aprovou a Medida Provisória 946, que
permite aos trabalhadores sacar até R$ 1.045. O diretor ainda afirma entender o
mérito de quem pede, mas lembra que não é compatível com a realidade do Brasil
neste momento.
Com informações do Seu Crédito Digital.
