Senado inicia discussão de emendas à PEC paralela da reforma da previdência
O plenário do Senado iniciou a discussão de quatro
tentativas de alteração no texto da PEC paralela. O texto base da proposta,
permitindo a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, foi
aprovado em primeiro turno no último dia 6.
Os senadores começaram a votar uma emenda do PT que garante benefício integral,
com 100% da média das contribuições, para todos os casos de aposentadoria por
incapacidade. De acordo com cálculos da equipe econômica, a alteração
diminuiria o impacto fiscal da chamada PEC paralela em R$ 78 bilhões no período
de dez anos.
A oposição precisa de 49 votos entre os 81 senadores para aprovar a alteração,
cenário considerado improvável. Sem votos, os partidos de oposição anunciaram
obstrução à votação. A tendência, no entanto, é que o Senado conclua a votação
dos destaques ainda nesta terça-feira, 19.
Além do PT, o PROS apresentou uma emenda excluindo a exigência de idade mínima,
tempo de contribuição e de atividade prevista na reforma da Previdência no caso
de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Já a Rede propôs um
destaque para flexibilizar as regras de transição.
O PSDB, por sua vez, tenta uma alteração que garante abono de permanência para
o servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e permanece em
atividade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta votar, ainda nesta
terça, a PEC em segundo turno. Não há acordo, no entanto, para essa estratégia.
