TCE emite alertas sobre a situação financeira de São Carlos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) emitiu, em outubro, uma série de alertas para a Prefeitura de São Carlos em relação ao cumprimento de metas fiscais, além da possibilidade de descumprimento de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até julho deste ano, o município havia superado o limite prudencial de gastos com pessoal, também não tinha investido o mínimo constitucional em Educação (25%) e havia tendência de descumprimento das metas fiscais.
Segundo o secretário da Fazenda, Mário Antunes, o orçamento de 2019 foi elaborado considerando premissas positivas, como a aprovação de algumas reformas que poderiam gerar um crescimento econômico maior. “Porém, o cenário não se concretizou e tivemos uma receita aquém do esperado”.
De acordo com Antunes, a partir do momento em que a Prefeitura percebeu que a receita ficaria abaixo do planejado, a gestão teve de contingenciar quase R$ 20 milhões. Além disso, um REFIS foi realizado, visando ampliar a arrecadação.
Já em relação aos investimentos em educação, até julho de 2019, o município havia investido apenas 13% da Receita Corrente Líquida na área, quase a metade do que determina a Constituição Federal, que prevê um piso de 25% para os municípios.
Segundo Antunes, isso se deve pelo fato do ano ainda não ter acabado e as despesas estarem em andamento. “Às vezes só vai atingir no final do exercício, as despesas incorrem durante o exercício. Muitas vezes só a despesa com pessoal da educação supera os 25%”.
