Tempo de carência do FGTS pode reduzir
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu mais um ponto a favor para flexibilização das regras que rege o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Comissão aprovou o projeto de lei 3.334/2012 que autoriza o trabalhador a resgatar o saldo de conta inativa há pelo menos um ano, mesmo que o trabalhador já tenha outro emprego.
Atualmente, o saque só pode ser feito se o titular da conta ficar por no mínimo três anos sem vínculo empregatício e fora do regime do FGTS.
A assessoria de impressa da Caixa comunicou que o banco não irá se pronunciar sobre o assunto por se tratar de projeto de lei, sendo assim, a proposta ainda terá que passar por várias instâncias governamentais, sem qualquer possibilidade de previsão quanto à sua aprovação.
O objetivo principal da proposta é reduzir o prazo de três anos durante o qual o trabalhador não pode mexer na conta do FGTS, mesmo estando fora do regime do Fundo. É só depois desse período que o funcionário que deixou o emprego para trabalhar pode retirar os recursos depositados na conta inativa.
De acordo com a análise feita pelo economista, Ronaldo de Cresci, caso tal matéria seja aprovada por todas as comissões e sancionada pela presidenta Dilma, implicará em uma injeção de recursos na economia com efeitos benéficos, possibilitando o aumento do consumo e ou quitação de dívidas. O benefício maior será a facilidade de acesso a esses recursos para as pessoas pela redução do prazo.
Porém o economista supõe que a principal questão será diminuição da quantidade de demissões sem justa causa. “Pois esta conduta dificulta o andamento dos processos no Ministério do Trabalho, aumentando o numero destes processos de acordos trabalhistas e atrasando os acordos de fato onerando o sistema”, explica Cresci.
Para entrar em vigor, a proposta aprovada ainda tem de passar por outras duas comissões da Câmara, a de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, além de passar pelo plenário da Casa e retornar ao Senado. O projeto original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em forma de substitutivo, ou seja, com modificações feitas pelo deputado Policarpo (PT-DF).
O projeto também propõe a possibilidade da Caixa de unificar os saldos de contas referentes a empregos diferentes caso o trabalhador não resgate o valor após um ano. Sendo que, a partir deste momento, não será mais possível a separação dos recursos novamente.
Apesar da unificação, o saldo antigo não terá impacto no valor da multa rescisória de 40% em caso de demissão do emprego atual, isto é, o valor da multa será calculado em cima do saldo total de arrecadação do FGTS do registro atual.
seria otimo par a economia do pais
Quer dizer então que se esse tal projeto de lei for aprovado mesmo, vou poder sacar todos os FGTS que estão depositados desde que pedi demissão de uma empresa em 10/2003 e da outra em 05/2012.
muito bom….tem data prevista para votação ou é só lorota mesmo
Quero saber porque os deputados, quando é para aprovar uma lei p/ aumentar o salário deles são muito ligeiro, para aprova uma lei que beneficia os trabalhadores ( endividados ) levam mais de 1 ano. Sei que eles são sem vergonha e não vão me responder…
deveria liberar logo pois é um dinheiro que precisamos e não podemos mexer por causa dessa burocracia que tem liberem logo o dinheiro do povo pra que ficar colocando obstáculos se o dinheiro não é do governo.
ótimo so não demorem pra aprovar por favor precisamos muito desse dinheiro com muito urgênciaaaa.