Direitos em segundo plano
O procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, em entrevista à revista Exame, num momento em que a operação recebe diversos golpes, fez críticas muito sérias “à lentidão do sistema judiciário”, que ele disse ser o principal entrave às investigações de corrupção.
“Essa ineficiência gera um sistema prescricional que, em razão da demora nos processos, acaba favorecendo a impunidade. Além disso, as penas relativas aos casos de corrupção são baixas, e não raro o réu é solto depois de cumprir 25% da pena. Por exemplo, personagens centrais do mensalão, como José Dirceu, Valdemar da Costa Neto e Pedro Henry, tiveram penas de pouco mais de sete anos de prisão. Um ano depois já começaram a cumprir prisão domiciliar. Dois anos depois já estavam indultados. É um sistema que coloca os direitos da sociedade em segundo plano e o dos indivíduos em primeiro”, afirmou.
Ao mesmo tempo, ele listou avanços institucionais da Lava Jato, tais como a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais; e a possibilidade de execução da pena após a confirmação da condenação criminal em segunda instância. Um dos avanços pendentes é o da redução do foro privilegiado ao mandato vigente dos políticos. “A votação no STF foi suspensa em 1º de junho, depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir vista do processo — quatro dos 11 ministros já votaram a favor da restrição”, lembra O Antagonista.
Os ataques à Lava Jato e a tentativa de enfraquecê-la vêm de parte daqueles que, definitivamente, colocam os direitos da sociedade em segundo plano.
