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Anistia para mensaleiros sai da pauta da CCJ

05/11/2011 11h27 - Atualizado há 11 anos Publicado por: Redação
Anistia para mensaleiros sai da pauta da CCJ

Ainda não será desta vez que deputados cassados no escândalo do mensalão, em 2005, terão a chance de recuperar a plenitude de seus direitos políticos. Projeto concedendo anistia a esses parlamentares entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da próxima semana, mas, diante da publicidade que o fato ganhou, foi retirado. A proposta, que poderia ser apreciada na reunião da próxima quarta, tramita na Câmara desde 2007 e é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (RO), do PTB de Roberto Jefferson (RJ), um dos três que seriam beneficiados.

Além de Jefferson, o projeto beneficiaria os ex-deputados José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE). Os três foram os únicos cassados entre os 19 acusados de envolvimento no esquema de corrupção que abalou o primeiro mandato do governo Lula.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), informou, por meio de nota, que não incluiu na pauta de votação da CCJ um projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara no escândalo do mensalão. De acordo com João Paulo, tecnicamente, o projeto, de autoria do ex-deputado Ernandes Amroim (PTB-RO), estaria pronto para ser votado, mas a Câmara, de acordo com o petista, tem como tradição ignorar várias matérias que já estão prontas para ir à votação.

João Paulo explicou que a CCJ adotou como sistemática de votação fazer uma pauta com projetos que tenham assuntos semelhantes. Desta forma, segundo ele, no próximo dia 9 o tema será questões eleitorais e, por isso, o proejto em questão entraria em discussão. Mas ele diz que, enquanto for presidente da CCJ, esse projeto não será votado.

Na justificativa do projeto, Ernandes Amorim argumenta: “A legislatura passada (2003-2007) optou por absolver a quase totalidade dos envolvidos com o suposto esquema e a legislatura atual (2007-2011) ‘anistiou’ na prática todos os suspeitos que, beneficiados pelo instituto da renúncia, foram reeleitos. Não se justifica a manutenção da pena de inelegibilidade apenas para os três parlamentares cassados em plenário, designados arbitrariamente para expiar a culpa de grande parte dos parlamentares da legislatura anterior, enredados em escândalos como o mensalão e os sanguessugas”.

Tramitava em conjunto com o projeto de Ernandes Amorim outra proposta, também de 2007, mas de teor contrário. O projeto, de autoria do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), proíbe anistia a agentes públicos que perderam a função depois de se envolverem em irregularidades.

Na justificativa de Mulim, fica visível sua preocupação com projetos como o de Amorim: “Temos lido notícias de determinados segmentos que tentam criar fatos políticos e jornalísticos no sentido de sentir a opinião pública e, quem sabe, criar um clima para apresentação de propostas imorais e antiéticas, passando por cima das leis e da conduta que é exigida de todos aqueles que se determinam a prática da gestão pública”.

 

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