UE e Reino Unido fecham instrumento com força legal para detalhar Brexit

12 de março de 2019


O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciou em entrevista coletiva ao lado da primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, que as partes chegaram a um acordo nesta segunda-feira sobre um instrumento com valor legal para esclarecer o acordo para a saída do país da União Europeia, o Brexit. Segundo Juncker, o instrumento garante que acordos alternativos serão buscados para estabelecer o quadro na fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, já que Londres teme que o bloco fique indefinidamente no esquema previsto no acordo para essa barreira.
“Concordamos com acordo que evita ‘backstop’ nas Irlandas para sempre”, afirmou May na coletiva. O “backstop” é o mecanismo para evitar uma fronteira física entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Segundo Juncker, foi fechado um compromisso para se buscar alternativas para essa fronteira até o fim de 2020.
Juncker ressaltou que o instrumento fechado hoje, com força legal, esclarece o acordo do Brexit. Ele disse que o bloco lamenta, mas respeita o desejo do povo britânico, que aprovou a separação em plebiscito. Agora, caberá ao Parlamento nesta terça-feira votar se aceita o acordo. Juncker insistiu que será a última alternativa para evitar uma separação sem acordo algum, o que significaria um custo maior para a economia do país, segundo as projeções.
“O acordo de retirada pode ser ratificado e concluído a tempo”, afirmou o presidente da Comissão Europeia. May, por sua vez, disse que o resultado das conversas de hoje em Estrasburgo equivale a uma “política de segurança” para garantir que não haverá nunca uma fronteira dura entre as Irlandas. Com isso, a premiê espera obter apoio no Legislativo londrino para o acordo fechado entre as partes.

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