Guardas Municipais decidem sobre greve hoje
Os GMs rejeitaram proposta da Prefeitura de São Carlos na semana passada e em nova assembleia irão votar pela paralisação das atividades
Foi realizada na semana passada, Assembleia Geral Extraordinária que reuniu Guardas Municipais em sua sede e que foi convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM).
Na ocasião, foi discutido o não cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, onde a Prefeitura Municipal não está honrando o pagamento de horas extras, com adicional de 100% quando os dias de trabalho caem em feriados.
Na assembleia foi apresentada e explicada à proposta enviada pelo Município de São Carlos e em regime de votação a mesma foi rejeitada por unanimidade dos presentes.
O vice-presidente do SINDSPAM, Lucinei Custódio, participou da assembleia e explicou a proposta enviada pela Prefeitura. “A Prefeitura mudou o entendimento da Lei, ela pagou por 18 meses sem problemas e agora nos últimos dois meses deixou de pagar por interpretar de uma forma diferente a cláusula que trata sobre o pagamento de horas extras. Diante do impasse criado, a Prefeitura enviou uma proposta que foi apresentada na assembleia do dia 12. Ela iria continuar pagando as horas extras com o novo entendimento que tem e os 18 meses que cumpriram o acordo coletivo não iriam cobrar os valores pagos aos Guardas. A Prefeitura entende que se ela quiser, ela pode cobrar esses valores, mas os Guardas não aceitaram”, resumiu.
Na sequência, passou a ser votada a greve. Por unanimidade foi deliberado pelo adiamento da votação sobre a greve, porque no domingo foram realizadas as eleições municipais, para assembleia que será realizada nesta sexta-feira (20), na sede da Guarda Municipal.
Depois foi colocada em votação a possibilidade e os termos de uma contraproposta a ser enviada pelo sindicato ao Município de São Carlos. Por maioria absoluta dos presentes foi deliberado pelo envio de contraposta.
“As cláusulas do termo aditivo serão redigidas em conjunto de forma a expressar verdadeiramente a intenção e objetivos das partes de manter a forma de pagamento de horas extras com adicional de 100%”, explicou Custódio.
De acordo com o vice-presidente do SINDSPAM, os Guardas Municipais e o Sindicato mantêm a convicção consubstanciada no parecer já enviado ao Município de São Carlos, sendo esta contraproposta apenas uma forma de obter um resultado negociado para o impasse causado pela alteração unilateral de entendimento e aplicação do acordo coletivo que vinha sendo cumprido na forma correta.
A resposta da contraproposta pela Prefeitura de São Carlos será apresentada na assembleia de hoje para análise dos Guardas Municipais antes de votarem a greve, segundo Lucinei Custódio, vice-presidente do SINDSPAM.
Termos da contraproposta
- a) Firmar um termo aditivo ao acordo coletivo objeto da discussão, com início no dia primeiro de dezembro para alterar a cláusula terceira com a finalidade de torná-la ainda mais clara sobre a forma de pagamento dos dias trabalhados em feriados e pontos facultativos como horas extras com adicional de 100%, independentemente de coincidir ou não com a escalada de trabalho, na forma como estava sendo paga antes de setembro de 2020 e como foi a razão propriamente de se realizar o referido acordo coletivo;
- b) Acrescentar cláusula que garante a produção dos efeitos jurídicos do termo aditivo e acordo coletivo, mesmo após o fim da vigência, até que novo acordo com o mesmo objeto seja firmado;
- c) Acrescentar cláusula que garanta que o Município de São Carlos não tentará de forma judicial ou extrajudicial o recebimento dos meses pagos antes de setembro de 2020;
- d) Em contrapartida, os Guardas Municipais assumem o compromisso de não cobrar de forma judicial ou extrajudicial o recebimento dos meses não pagos desde a alteração no entendimento da aplicação do acordo coletivo até a entrada em vigência do termo aditivo.
