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Justiça proíbe realização de baile funk em São Carlos

Organizadores poderão ser multados em R$ 50 mil se realizarem evento

20 de Novembro de 2020 às 16:46 Publicado por: Redação
Justiça proíbe realização de baile funk em São Carlos Foto: Arquivo Jornal Primeira Página

A Vara Cível da Comarca de São Carlos (SP), após uma ação pública impetrada pelo Ministério Público, determinou a proibição da realização de festas irregulares sem as devidas licenças, ou qualquer outro comportamento indevido que impliquem em aglomeração de pessoas e em contrariedade às recomendações técnicas, aos decretos e diretrizes emanadas pelos órgãos da saúde e pelo Governo Estadual e Municipal.

O Ministério Público alegou que os requeridos insistem em promover eventos de caráter público, de maneira clandestina (tanto que apenas divulgam o local horas antes do evento) e sem qualquer preocupação em respeitar as normas sanitárias, contribuindo para a propagação do novo coronavírus, que já ceifou a vida de mais de 164.000 brasileiros.

Na sentença consta que os organizadores de eventos, Leonardo Henrique de Lima Castilho e Maxwell de Oliveira Salles, tem a obrigação de não fazer consistente em se absterem de realizar, organizar, promover ou contribuir de qualquer modo para a realização de eventos festivos sem a devida autorização do Município de São Carlos (SP), sob pena de multa de R$ 50 mil por evento realizado.

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