35% dos locais de votação estão sem equipamento de acessibilidade
O Ministério Público indicou que em São Carlos são 17 locais de votação que ainda não cumprem a resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de se ter rampa de acesso para pessoas com deficiência física ou dificuldade de locomoção. De acordo com o promotor da Zona Eleitoral 410ª, em São Carlos, Marcos Roberto Funari, uma ação civil já foi aberta contra o Estado e Prefeitura para que essas escolas se adequem ao termo da legislação.
Na 410ª Zona Eleitoral, dos 19 pontos de votação, seis em São Carlos estão sem o equipamento de acessibilidade, já na 121ª Zona Eleitoral, dos 29 locais de votação, 11 não possuem acessibilidade para quem tem dificuldade de locomoção e 4 escolas estão em fase de adaptação.
Segundo o promotor público eleitoral da 121ª Zona, Mário José Corrêa de Paula, a orientação da Procuradoria Regional Eleitoral é para que fosse feito um relatório dos pontos de votação, para que as providências fossem tomadas por São Paulo. Na avaliação do promotor, as 11 escolas que estão sem acessibilidade, provavelmente, não serão adaptadas para esta eleição.
O resultado dessas ações cíveis contra Estado e Prefeitura, segundo funcionário da Promotoria Pública que não quis se identificar, é lento. Tendo como base o elevador para deficiente físico do Fórum Cível de São Carlos, foi determinado pela própria Justiça em 2006 e só neste ano foi instalado e ainda não está em atividade.
Sobre as obras de acessibilidade dos Fóruns Cível e Criminal em São Carlos, o juiz diretor do Fórum, André Luiz de Macedo, informou que quem determina o prazo e a maneira de excução é a Secretaria de Justiça do Estado.
Para o promotor Mário de Paula, pior que as escolas sem acessibilidade estão os Fóruns do Estado. Essa posição tem respaldo no comentário de uma funcionária do Fórum Cível que afirmou que pelo menos três vezes por semana os juizes fazem audiências em local improvisado no primeiro andar do prédio.
TÍTULO DE ELEITOR – O promotor Funari informou que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, têm o prazo até 9 de maio para se inscrever ou transferir o título de eleitor para uma seção especial para que possa votar nas eleições em 7 de outubro de 2012. O promotor ressaltou que essa iniciativa depende da procura dos interessados, uma vez que a Justiça Eleitoral não possui essa informação no seu cadastro.
Um outro prazo informado foi referente a 9 de julho, quando o eleitor deve comunicar por escrito ao juiz eleitoral as suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral providencie, se possível, os meios e recursos destinados a facilitar o exercício do voto.
Na mesma oportunidade, cabe ao eleitor com mobilidade reduzida identificar junto ao Cartório Eleitoral o uso de transporte para que possa se viabilizar a demarcação de vagas para idosos e deficientes no entorno dos locais de votação.
De acordo coma assessoria de imprensa do TRE, desde 2009 a Justiça Eleitoral de São Paulo tem intensificado ações para promover a acessibilidade nos locais de votação. Para as eleições 2010, por exemplo, o número de seções eleitorais especiais no Estado passou a 6.325, tendo um crescimento de 232% sobre o ano anterior, quando totalizavam 1.905. Em 2012, já são até agora 8.053 seções especiais, um aumento de 27%, dentre instituições de ensino federais, estaduais, municipais e particulares.
Segundo o Censo de 2010, o país conta com 45 milhões de pessoas – ou 23% da população – com algum tipo de deficiência.
