Advogado de Carla Campos ingressa com mandado de segurança contra sindicância da Prefeitura
Abalan Fakhouri, que defende Carla Campos da acusação de racismo, impetrou com mandado de segurança contra a Comissão de Sindicância da Prefeitura de São Carlos. Segundo o advogado, a administração feriu o artigo 5º, inciso 55 da Constituição, que “assegura o princípio da ampla defesa e do contraditório”.
Carla Campos tinha o depoimento previsto para a última quinta-feira, 5, mas não compareceu. A juíza da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, Gabriela Müller Carioba Attanásio, entendeu que a servidora acusada de racismo, hoje lotada na Fundação Pró-Memória, tem o direito de acesso aos depoimentos.
No mandado de segurança, Abalan Fakhouri argumentou a ilegalidade na sindicância, além de abuso de poder e cerceamento do direito de defesa. “A Carla Campos não foi notificada ou intimada para acompanhar os trâmites da sindicância e as testemunhas arroladas, o que fere o princípio do contraditório”, frisou o advogado.
A juíza Gabriela respondeu na ação proposta que qualquer nulidade poderá ser reconhecida posteriormente e ordenou a presidente da sindicância, autoridade indicada como coatora a funcionária pública Savana Piovesan Ribeiro que oportunize a Carla Campos a leitura dos fatos que são imputados a ela. “A decisão da juíza Gabriela restabelece o direito da ampla defesa para Carla Campos”, observou Fakhouri. A presidente da sindicância e o conselho terão que responder judicialmente o mandado de segurança proposto por Carla, informando a justiça o teor dos questionamentos levantados pela defesa de Carla.
Polêmicas
Carla Campos era chefe de Gabinete da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Ela foi exonerada após ser acusada de racismo por duas servidoras da pasta. Após a polêmica do caso, que foi parar na polícia e com a mobilização do movimento negro, houve a exoneração.
Na semana passada, porém, Carla Campos foi nomeada para a diretoria do Patrimônio Cultural da Fundação Pró-Memória e isso retomou a discussão entre vários segmentos da sociedade.
O Sindicato dos Servidores Públicos (Sindspam) emitiu nota de repúdio acerca da nomeação. “Maior ainda a estranheza pelo fato de se ter criado, na Prefeitura, uma Comissão de Sindicância através do processo nº 16.921/2019, cujos depoimentos – acompanhados pelo Sindspam – têm confirmado a prática de racismo pela referida senhora”.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara também se pronunciou sobre o caso. Os integrantes pediram que a nomeação esperasse a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância da Prefeitura.
Já o Coletivo de Mulheres Negras considera a nomeação um gesto de desrespeito da Prefeitura. “Este ato foi de total desrespeito e descaso com a população e com a comunidade negra de São Carlos. Por mais que ainda estejam correndo as investigações, o mínimo da moralidade era que ela não fosse nomeada novamente, no mínimo, até o fim do processo”.
