Airton nomeia Comissão para apurar denúncias do lixo
A Prefeitura de São Carlos publicou, em Diário Oficial, o decreto que nomeia uma Comissão de Sindicância para apurar as denúncias do vereador Marquinho Amaral (MDB) quanto ao uso do aterro sanitário pela São Carlos Ambiental. A Comissão será formada pelos secretários Mariel Olmo (Serviços Públicos), Mario Antunes (Fazenda), Mateus de Aquino (Comunicação). O denunciante, o vereador Marquinho Amaral, deverá indicar um membro para acompanhar os trabalhos.
As denúncias de Marquinho Amaral davam conta de supostas condições insalubres no aterro sanitário e de descarte de material. Nos bastidores da Câmara, alguns vereadores chegaram a cogitar a questão de se formar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso. Contudo, com a antecipação da Prefeitura em criar uma comissão, a possível CPI se esvaziou.
O caso
Na sessão de terça-feira, Marquinho observou que o lixo não é acondicionado adequadamente e os funcionários trabalham em condições subumanas. “É uma barraquinha com um puxadinho de lona. Os funcionários convivem com os urubus”, disse o parlamentar.
Marquinho afirmou que a Prefeitura paga algo em torno de R$ 1,5 milhão/mês à empresa São Carlos Ambiental pela coleta e trato do lixo.
Esse aterro opera desde 26 de junho de 2013, com a promessa do município deixar de gastar R$ 400 mil mensais, já que não precisaria mais transportar as 150 toneladas diárias de lixo para Guatapará. O procedimento era feito desde 2011, quando o antigo espaço foi interditado. Com a economia de quase R$ 5 milhões por ano, a cidade pretendia implantar outros projetos.
O contrato com a São Carlos Ambiental foi assinado em 23 de agosto de 2010, na gestão Oswaldo Barba (PT). À época, o contrato foi elogiado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Um dos principais diferenciais dessa parceria é o pagamento fixo pelo volume de lixo coletado. A nova modalidade incentiva a empresa a implantar programas de coleta seletiva e reciclagem de lixo, reduzindo o volume encaminhado ao aterro sanitário do município. No modelo até então vigente, a empresa recebia por tonelada de lixo coletado e encaminhado ao aterro.
A São Carlos Ambiental Serviços de Limpeza Urbana e Tratamento de Resíduos Ltda. seria a responsável pela implantação de um novo aterro sanitário e deveria investir aproximadamente R$ 18 milhões no local. A empresa também deve oferecer estrutura física para a cooperativa do programa de coleta seletiva do município.
O contrato estabelecia ainda a implantação de um sistema de queima controlada do gás metano gerado pelo lixo orgânico. A empresa deveria implantar procedimentos para obter créditos de carbono com a queima desse gás.
A PPP será realizada na modalidade de concessão administrativa e o contrato de 20 anos pode ser prorrogado por mais dez anos.
A São Carlos Ambiental, empresa contratada pela Prefeitura de São Carlos por meio de parceria público privada (PPP), responsável pelos serviços de coleta e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos do Município, diante das publicações recentes a respeito do contrato, vem a público para restabelecer a verdade dos fatos, esclarecendo que:
- A empresa segue os mais altos padrões de engenharia ambiental e respeita integralmente as leis trabalhistas e ambientais. Prova disso foi a recente avaliação da CETESB, órgão ambiental responsável pela fiscalização do empreendimento, que pontuou o Aterro Sanitário da UVS São Carlos Ambiental com a nota máxima de 10 pontos, na avaliação anual realizada segundo os critérios do IQR – Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos, pelo 2º ano consecutivo. Este é um selo de qualidade ambiental muito importante, pois apenas 6,7% dos Municípios do Estado de São Paulo possuem a nota máxima da CETESB.
- O aterro sanitário oferece condições de trabalho adequadas aos funcionários, destacando que recentemente foram implantados um auditório de 40 m² para educação ambiental e visitas técnicas; refeitório de 32 m² para uso dos colaboradores; salas de escritório administrativo e de reunião, vestiário e banheiros (incluindo um acessível para cadeirante). O empreendimento conta ainda com uma área externa de convivência e um pequeno jardim paisagístico, visando proporcionar um ambiente de trabalho agradável e equilibrado.
- Confirmando a qualidade das instalações do aterro, foi realizada a inauguração do Centro de Educação Ambiental no dia 25 de junho de 2019, que contou com a presença de autoridades locais, tais como o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Mariel Olmo e o Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, Anderson de Oliveira. Estavam representados também o Comitê de Educação Ambiental de São Carlos, o grupo de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e as universidades USP e UFSCar, além de membros da comunidade. A empresa mantém um programa de visitas e está de portas abertas para que a população conheça o empreendimento. Para agendar uma visita, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected].
- Em relação aos demais serviços prestados pela São Carlos ambiental, ressaltamos que, em março de 2019, foi feita uma pesquisa junto à população de São Carlos, por uma empresa independente, que indicou que 97% dos munícipes entrevistados avaliaram como ótima ou boa a qualidade dos serviços prestados pela empresa.
- Ainda sobre o contrato de PPP, a empresa reitera que segue atendendo todas as exigências contratuais, e que não recebe resíduos de outros Municípios. Em relação aos clientes privados, eles representam apenas 2,6% do montante total de resíduos recebidos no aterro, quantidade esta que tem um impacto mínimo em relação à capacidade total do empreendimento. Importante ressaltar que todos os resíduos depositados no aterro respeitam o tipo de resíduo permitido pela legislação para o local e são de conhecimento da Prefeitura de São Carlos, sendo que a empresa presta contas mensalmente para a municipalidade.
- Quanto à vida útil do empreendimento, a empresa esclarece que em 6 anos de operação, somente 3 anos de sua vida útil, inicialmente prevista de 22 anos, foram consumidos. Isso significa que o aterro sanitário passou a ter uma vida útil de 25 anos, ou seja, operará até 2038. Isso é devido aos rigorosos padrões de operação da empresa, bem como de sua busca constante pela eficiência operacional.
- A empresa informa também que apoia a Coleta Seletiva de São Carlos e que, em atendimento ao contrato com a Prefeitura, custeia mensalmente o galpão de recicláveis que é utilizado pela Cooperativa de Coleta Seletiva Coopervida. O local dispõe de 1.700 m² de área, sendo 1.550 m² de área construída, com pátio de 150 m², 02 vestiários, 06 banheiros e 02 escritórios.
Demonstrando, assim, que as recentes acusações são completamente infundadas e tem conotação política, a São Carlos Ambiental reitera seu compromisso de trabalhar com total integridade e transparência em favor da população são-carlense, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Link do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos de 2018:
