Apeoesp faz vigília em busca da adoção da Lei do Piso
A sessão da Câmara de São Carlos da última terça-feira contou com representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), de São Carlos, que fizeram “vigília’ no plenário para mostrar à bancada de vereadores da base governista de Paulo Altomani (PSDB) que esperam que ele cumpra a promessa de implementar a Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério Público
A lei determina que as horas correspondentes a um terço da jornada total deverão ser cumpridas pelos professores em atividades pedagógicas extraclasse na escola, como reuniões de trabalho e atendimento a pais de alunos ou em local de livre escolha, como preparação de aulas e correções de provas e tarefas.
Desde 6 de agosto tramitando na Vara da Fazenda Pública, no Fórum Cível de São Carlos, à espera da decisão judicial, um mandado de segurança apresentado pela Apeoesp exige que o governo municipal cumpra a legislação.
“Nós estamos pedindo o cumprimento da lei já há mais de um ano para o atual prefeito Oswaldo Barba (PT), mas até agora nada foi feito. Esperamos que Altomani cumpra com a promessa de campanha e aplique a lei para os professores municipais”, diz Ronaldo Mota, representante da entidade na cidade.
“Mas a categoria percebe que não há uma intenção de implementar tudo aquilo que foi prometido aos professores durante a campanha eleitoral. Estamos aqui fazendo uma vigília e caso não seja cumprido, iremos promover nossos protestos”, afirmou Mota.
Na tribuna, o vereador do PT, Lineu Navarro, afirmou que seria mais confortável aos professores da rede pública municipal que o próximo prefeito já indicasse o remanejamento de parte do Orçamento público de 2013 – votado na última terça-feira – para aplicar na Educação, na contratação de novos professores, para assim poder aplicar a Lei do Piso, Assim como fez com os R$ 9 milhões para a Saúde.
“Nós não temos um problema orçamentário para aplicar a Lei do Piso, já que o Orçamento destina R$ 115,5 milhões para a Educação. Mas para que a lei seja aplicada será necessária contratação de mais professores para que a jornada com um terço fora da sala de aula seja efetivamente cumprida”, ressaltou Navarro.
Em defesa da proposta do futuro governo de Altomani, o vereador e líder do partido, Marquinho Amaral (PSDB), desqualificou a postura dos vereadores do PT. “É balela dos vereadores do PT que está no poder há 12 anos e a lei existe deste 2008 e o governo não teve capacidade de implantar. O discurso do vereador Lineu Navarro indica que o PT já entregou o governo a Paulo Altomani, como se não tivesse ainda um período a cumprir dentro do próprio mandato”, enfatizou.
