Aprovadas regras para notificação de acidentes
Por unanimidade dos votos dos vereadores, foi aprovado ontem o projeto de lei 58, do vereador Ronaldo Lopes (PT), que obriga todas as unidades de pronto-atendimento médico, seja da rede pública, conveniada ou privada, a notificarem o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest de Araraquara, através de Relatório de Atendimento ao Acidentado do Trabalho (Raat), todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais que forem atendidos.
A votação do projeto foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Região, Erick Silva, pelo seu vice, Vanderlei Strano, e vários outros diretores da entidade, e também pela gerente do Cerest de Araraquara, Matilde Damiani. Ela frisou que o sistema de notificação passou a melhorar a informação desde a transformação do projeto em lei. “Antes tínhamos uma notificação inconsistente. A informação deixava a desejar. Com a nova lei, a informação melhorou muito e percebemos, através dos números, que os dados são úteis para um trabalho de prevenção nas empresas e também para evitar os acidentes graves, que são alvo de inspeção”.
O Cerest de Araraquara foi criado com caráter municipal em 2002 e em 2003 foi transformado em órgão regional. “A iniciativa do Lopes foi pertinente e muito positiva”, comemorou.
De acordo com o parlamentar, que também é sindicalista da CUT (Central Única dos Trabalhadores), não existe hoje um registro fiel do número de acidentes de trabalho que ocorrem em São Carlos. “A falta de informação leva a uma fiscalização falha”, ressalta Lopes, que vê a aprovação do seu projeto como o primeiro passo para que São Carlos possa conquistar um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador como existe em Araraquara.
O número de notificações de São Carlos enviadas ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador em 2011 soma 125, sendo que em Araraquara o número chega a 4.638, segundo dados do Cerest. “O número de São Carlos não é real. Isso está claro. Não se tem vantagem nesses números. As ocorrências são muito próximas, mas infelizmente em São Carlos não há o registro desses acidentes e com isso dificulta a implantação de ações preventivas”, ressaltou Lopes.
Segundo ele, muitas vezes o próprio trabalhador reluta em abrir uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). “É por isso que visitei vários sindicatos. Eles, os sindicatos, têm que ser parceiros nesse trabalho”.
Para compor esse projeto, Ronaldo Lopes visitou uma série de sindicatos na cidade para apresentar a proposta e buscar com as lideranças de cada sindicato informações que possam aperfeiçoar a proposição.
A iniciativa do parlamentar petista tem o apoio do gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Antônio Valério Morillas Júnior. “As notificações servirão para que se possa mapear a cidade e mostrar em qual setor vêm ocorrendo mais acidentes e assim poderemos atuar para minimizar a situação”, conclui.
