Aprovado projeto do vereador Bira sobre política municipal para coleta seletiva de lixo doméstico
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão plenária desta última terça-feira, 12, o projeto de lei Nº 46, de autoria do vereador Ubirajara Teixeira (DEM), que dispõe sobre a criação da Política Municipal para a Coleta Seletiva de Lixo Doméstico em São Carlos, sem prejuízo da continuidade do serviço de limpeza pública. Após a aprovação da matéria, diversos vereadores foram à tribuna para elogiar a iniciativa e destacar a participação do propositor, que completou o período do mandato como suplente.
A proposta visa fomentar atividades de educação ambiental, prevendo adaptações de equipamentos e serviços públicos e a geração de emprego mediante iniciativas como alienação dos materiais recicláveis e reaproveitáveis recolhidos.
O projeto também estabelece a divulgação de informações – por meio de palestras, folhetos e cartazes – sobre benefícios da coleta seletiva e reciclagem do material orgânico e a instalação de receptores de resíduos sólidos urbanos recicláveis em escolas e locais de grande circulação de pessoas. Também deverão ser implantados Postos de Entrega Voluntária – PEV. O recolhimento dos resíduos deverá ocorrer em dias que não conflitem com os da coleta regular de lixo.
Na justificativa da matéria, o vereador argumenta que o projeto visa incutir a consciência do direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que deve ser defendido e preservado pelo poder público e pela coletividade, conforme dispõe o artigo 225 da Constituição Federal.
