Aprovado projeto que cria dia de conscientização contra maus-tratos e abandono de animais
A data é para a promoção de ações educativas e informativas relativas ao tema
Na última semana, no dia 10 de maio, a Câmara Municipal de Descalvado aprovou o Projeto De Lei do Legislativo nº 21, de autoria do Vereador Pastor Adilson Gonçalves. a propositura institui a “Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus-Tratos e Abandono de Animais”.
“A data é para a promoção de ações educativas e informativas relativas ao tema.”, argumentou o vereador.
Essa é mais uma ação do Vereador Pastor Adilson em prol da causa animal. Recentemente em acordo com as empresas de produtos pet do município, ficou acertada a realização de campanha nos bairros sobre o tema por meio de cartazes. “Estamos avançando em ações para que as vidas de cães e gatos na cidade sejam asseguradas”.
FEMINICÍDIO – Na última sessão de abril, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 19/21, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Descalvado “o Dia de Prevenção ao Feminicídio”, a ser promovido, anualmente, no dia 25 de novembro. O projeto é de autoria do Presidente Pastor Adilson Gonçalves.
O projeto vai ao encontro da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que protege os casos de violência contra a mulher. A ideia do Presidente da Câmara é falar sobre a lei federal, pois mesmo ela sendo funcional o feminicídio continua a fazer parte do cotidiano de inúmeras famílias brasileiras.
Dados da Organização das Nações Unidas e Organização Mundial da Saúde revelam que, no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres, sendo considerada a quinta maior no mundo. Sabe-se que a maior parte dos casos envolve pessoas conhecidas, sejam maridos ou namorados das vítimas.
“Espero que essa data seja um diferencial em Descalvado, com ações que promovam a conscientização da população contra casos de agressão”, comenta o Pastor. O projeto foi aprovado em 26 de abril de 2021 e foi encaminhado para a promulgação do Poder Executivo.
