Aras diz que Cabral não apresenta ‘fatos novos’ e recorre de delação
O
procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou nesta última terça-feira
(11) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homologação da
delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Para a PGR, Cabral não
apresentou fatos novos e se comprometeu a devolver valores que estão bloqueados
pela Justiça.
O assunto foi discutido na noite da última
segunda, 10, em uma audiência reservada de Aras com o relator da Lava Jato,
ministro Edson Fachin.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Fachin está avaliando se submete
a análise do recurso para s Segunda Turma ou o plenário.
Aras quer que as prisões preventivas contra
Cabral sejam mantidas mesmo que o acordo fique de pé. O procurador também apontou
que há “fundadas suspeitas” de que o ex-governador segue ocultando o
dinheiro ilícito que recebeu do esquema criminoso.
Na semana passada, Fachin decidiu homologar o
acordo de Cabral com a Polícia Federal. O acordo foi homologado pelo Supremo
por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos.
Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral
se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como
propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela PGR,
a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador,
como redução de pena, por exemplo.
Condenado 13 vezes no âmbito da Operação Lava
Jato – com penas que ultrapassam 280 anos – e preso desde novembro de 2016,
Cabral assinou em novembro um acordo de colaboração premiada com a PF em que
implica integrantes do Judiciário. Aras posicionou contra a homologação da
delação.
Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo,
estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário.
Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do
Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.
As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia
Federal começaram no início de 2019, na época em que Cabral confessou pela
primeira vez os crimes cometidos. “Meu apego a poder e dinheiro é um
vício”, disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro
foi contra firmar colaboração premiada. A mesma posição foi adotada pelo
procurador-geral da República.
Em 2018, o STF decidiu que delegados de polícia
– tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada Por
maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório
que o Ministério Público dê um aval à colaboração feita com a polícia.
