Assembleia aprova isenção fiscal
Apresentado pelo governador João Doria, o Projeto de Lei 593/2020 segue as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária
Aprovada pelos deputados paulistas, a proposta que isenta da cobrança do ICMS os produtos usados no combate à pandemia do novo coronavírus deve estimular a doação dessas matérias à Justiça Eleitoral. Apresentado pelo governador João Doria, o Projeto de Lei 593/2020 segue as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
De acordo com o texto, a isenção vale para máscaras faciais, álcool de diversos tipos e recipientes usados no seu armazenamento e canetas esferográficas, além de fitas adesivas e cartazes com recomendações sanitárias. A renúncia fiscal também atinge o imposto que incide sobre o transporte usado na entrega dos materiais.
O presidente da Casa, deputado Cauê Macris, cumprimentou os parlamentares pela aprovação. Ele explicou que a ação “beneficiará milhões de brasileiros que, de maneira democrática, vão às urnas votar e proteger, inclusive, as pessoas que trabalharão nas eleições”.
Segundo o projeto aprovado, os itens doados poderão ser entregues diretamente a qualquer órgão da Justiça Eleitoral ou ao estabelecimento indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde que o local da entrega esteja expressamente indicado no documento fiscal. A ideia é que os produtos sejam usados durante as eleições marcadas para o mês novembro, garantindo a segurança de eleitores e voluntários que atuarão durante o pleito.
