Audiência da Câmara discute quesito cor ou raça em registros do SUS
Especialistas dizem que medida aprimora políticas públicas raciais
Especialistas defenderam a necessidade de inclusão do quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramento do Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de aprimorar políticas públicas direcionadas a população negra do país. A medida, afirmam, vai ajudar a diminuir as desigualdades no acesso e tratamento nos sistema público de saúde.
A inclusão do quesito raça/cor nos registros do SUS consta do Projeto de Lei (PL) 7.103 de 2014, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Estatuto da Igualdade Racial no ponto em que trata das ações de saúde voltadas à população negra.
O tema foi objeto de uma audiência pública no colegiado. Na avaliação da pró-reitora adjunta de assuntos estudantis da Escola Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo Unifesp, Luciana Alves, esse tipo de informação é necessária para definição de maneira mais eficiente de dados epidemiológicos para a implementação de políticas públicas voltadas para a população negra.
Luciana citou como exemplo a necessidade de mais informações de doenças com maior prevalência na população negra como anemia falciforme e hipertensão arterial. Segundo ela, essas informações ajudarão no combate à desigualdade racial no acesso à saúde, uma vez que vão trazer evidências estatísticas sobre o tema.
“Eu digo que só consigo trazê-las [evidências da desigualdade no acesso à saúde] se houver uma classificação das pessoas com a cor, raça, usando os termos oficiais do IBGE [ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e olhando como esse direito a saúde, o acesso a saúde está distribuído entre os grupos auto classificados”, argumentou.
A professora lembra que a inclusão do quesito cor ou raça também tem por objetivo conscientizar sobre a importância da autodeclaração dos usuários e dos trabalhadores da rede pública de saúde.
“Quando assumirmos que enxergamos as cores de pele e que isso resvala em comportamentos desiguais ainda que inconscientes, precisamos trazer à tona a consciência de médicos, médicas enfermeiras, profissionais da saúde que não é possível dispensar um serviços público, portanto de todos e todas, de maneira tão desigual, como temos no Brasil”, disse.
O pró-reitor da Escola Paulista de Enfermagem da Unifesp, Anderson da Silva Rocha, também afirmou que a medida vai possibilitar maior conhecimento da questão. O professor disse que a partir do reconhecimento da relevância da questão, ela passa a entrar na agenda pública para que se busque soluções.
“Criar as informações também é criar uma responsabilidade para que o poder público cumpra o seu papel”, disse. “A gente não tem um sistema que seja equânime e igualitário nas condições de acesso à saúde da população e isso precisa ser urgentemente corrigido”, acrescentou.
Atualmente, a informação do item raça/cor já consta nos sistema de informação do SUS, em cumprimento a uma portaria do Ministério da Saúde de 2017. Segundo o diretor de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Giovany França, mesmo com a portaria, a pasta é favorável à aprovação do projeto.
“O conhecimento é fundamental para a construção de políticas e ações equitativas”, disse. “Nós nos manifestamos favoráveis ao projeto e reconhecemos a importância do quesito raça/cor e cor da pele como característica demográfica importante que nos permite caracterizar melhor a situação de saúde no país e mostrar essas desigualdades”, acrescentou.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que presidiu os trabalhos, disse estar confiante na aprovação da proposta ainda no mês de novembro, quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20. A data faz referência à morte de Zumbi, um dos líderes do Quilombo dos Palmares.
“Quando refletimos sobre a saúde da população negra, quando aprovamos uma iniciativa que vai permitir a coleta de informações sobre a saúde da população negra, nós oferecemos ao Estado insumos para que possamos estruturar políticas públicas que tenham eficácia no combate a problemas que alcancem em especial a população negra brasileira”, disse.
