Azuaite propõe instituir Programa Espaço Infantil Noturno no município
O vereador Azuaite França (PPS) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei para instituir o Programa Espaço Infantil Noturno – Atendimento Primeira Infância no município de São Carlos. Segundo Azuaite, a proposta “visa dar suporte aos responsáveis por crianças na primeira infância e que necessitem de apoio no horário noturno por compromissos profissionais ou acadêmicos e de acordo com a demanda”.
O projeto busca atender às diretrizes do Plano Nacional Primeira Infância, estabelecido na Lei nº 13.257/16 (Marco Legal da Primeira Infância). O espaço infantil noturno utilizará a estrutura já existente ou a ser desenvolvida nas creches e espaços infantis da rede municipal de ensino, que estejam adequadas ao desenvolvimento das atividades previstas na proposta. O espaço contemplará as crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses incompletos, com o desenvolvimento de atividades lúdicas e cuidados adequados a cada período do desenvolvimento infantil e às necessidades das crianças com deficiência.
As crianças a serem atendidas deverão estar devidamente matriculadas em escolas no turno da manhã ou da tarde, a partir dos quatro anos, de acordo a lei de diretrizes e bases da educação. O acesso será gratuito e o local deverá funcionar das 17h às 23h.
A Secretaria Municipal de Educação terá a atribuição de definir, em diálogo com os profissionais, a composição da equipe pedagógica necessária ao funcionamento do espaço infantil noturno e estabelecer o número de profissionais necessários para garantir a segurança da entrada e saída das crianças e as boas condições de alimentação e higienização.
“É latente em nossa sociedade a carência de suporte às pessoas que se tornam mães e pais na juventude e que trabalhem no turno noturno, como também do apoio a responsáveis por crianças que estejam na primeira infância”, disse Azuaite. Proposta semelhante a essa foi instituída na cidade do Rio de Janeiro, por lei de iniciativa da vereadora Marielle Franco.
