Barba orienta secretariado sobre a transição do governo
O prefeito Oswaldo Barba reuniu o secretariado nesta segunda-feira, 8, para determinar os procedimentos de sua equipe até o dia 31 de dezembro, quando encerra seu mandato.
O principal tema tratado na reunião foi a transição de governo, que seguirá rigorosamente a Lei Municipal 12.575/2000. “Iremos cumprir a legislação, fazer a transição de forma democrática e transparente, como sempre agimos à frente da Prefeitura”, explicou o prefeito.
De acordo com a Lei de Transição, o prefeito Barba deve nomear por decreto, após 15 dias das eleições, uma Comissão de Acompanhamento da Transição da Administração, que será composta por 6 membros, 2 indicados pelo prefeito eleito, 2 pelo atual prefeito e 2 vereadores, um indicado pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e outro pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O prefeito também deve publicar no Diário Oficial do Município um relatório da situação da Administração Municipal que conterá informações atualizadas sobre a dívida do município, prestação de contas de convênios celebrados com a União, Estado e outros órgãos, situação dos contratos celebrados com concessionárias de serviços públicos e das obras e serviços em execução, quantidade de funcionários, entre outras informações.
“A Prefeitura de São Carlos já possui todos esses dados disponíveis e de fácil acesso na internet”, enfatizou o prefeito. “No entanto, iremos organizá-los conforme manda a legislação”, completou.
