Becão prepara Projeto de Refis Municipal
Medida é vista como grande oportunidade para contribuintes que estão inadimplentes com município regularizarem-se perante o Fisco Municipal
Após mais de 15 anos sem uma lei específica que tratasse de uma anistia de multas e juros aos contribuintes do município de Descalvado, o Prefeito Becão Reschini (PL) – sensibilizado com a situação econômica e financeira do país em decorrência da pandemia da Covid 19 –, encaminhará nos próximos dias à Câmara Municipal um projeto de lei para a concessão de um novo parcelamento de débitos a todos os contribuintes inadimplentes, e ainda, oferecendo uma anistia de multas e juros que poderá chegar até 100%.
A medida é vista como uma grande oportunidade para os contribuintes que estão inadimplentes com o município, regularizarem-se perante ao Fisco Municipal.
De acordo com a Divisão de Arrecadação, a última vez que uma lei concedeu anistia foi no exercício de 2005, sendo que agora, após os estudos elaborados pelo setor a pedido do Prefeito e do vice-prefeito Diego da Global, a Procuradoria Jurídica encontra-se em fase de finalização do texto que deverá ser encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores.
“Sabemos que este ano será um ano de muita dificuldade, não apenas par a população, mas também para os cofres públicos, que deverão suportar queda na arrecadação de impostos e tributos e dificuldade em manter as contas públicas equalizadas. Desta forma, e após alguns estudos técnicos, vamos encaminhar um projeto de lei para o Poder Legislativo apreciar e votar, e que certamente contará com o apoio de todos os vereadores”, explicou o prefeito Becão.
Como o Refis funciona?
O Refis atua como um programa de renegociação de dívidas dos contribuintes (pessoas físicas ou pessoas jurídicas) junto à Prefeitura e seus órgãos e, por ele é possível reduzir a multa e juros incidentes, bem como, a parcela e os demais valores devidos.
Desta forma, para que a negociação seja facilitada, há a modalidade de vantagens distintas, que consiste, especialmente, na possibilidade de as empresas pagarem à vista o valor devido, o qual será ainda mais reduzido.
Por outro lado, quando o débito é quitado a prazo, ou seja, parcelado, os prazos podem chegar a até 180 meses.
É importante mencionar que, os devedores devem respeitar uma data limite para participar do financiamento dos débitos fiscais, por isso é necessário se atentar e acompanhar a divulgação do cronograma do Governo que, normalmente é publicado no fim do ano.
Lembrando que, logo que o contribuinte optar pela integração ao sistema, é preciso escolher uma das condições disponíveis para solicitar os parcelamentos.
