Becão terá que governar com 5% de remanejamento da LOA
Prefeito queria remanejar R$ 12,6 milhões sem precisar pedir autorização do Poder Legislativo
A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Descalvado rejeitou na sessão da última segunda-feira, 8 de fevereiro, o projeto de lei 02/2021, do prefeito Becão Reschini (PL). Uma emenda do vereador Vagner Basto (Republicanos) estipulou em 5% o percentual que Becão poderá utilizar para créditos adicionais.
O texto do projeto de Becão alterava a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, aprovada pelos vereadores dezembro de 2020, ampliando a autorização ao chefe do Poder Executivo para abrir créditos adicionais até o limite de 10% do Orçamento Anual.
Assim, Becão queria ter o poder de utilizar até R$ 12,6 milhões do Orçamento Anual sem autorização prévia do Poder Legislativo. O índice seria de 100% maior do que todas as últimas onze gestões municipais utilizaram de margem para remanejar a peça orçamentária.
Entre os anos de 2010 e 2020, todos os prefeitos trabalharam com uma margem de remanejamento do orçamento sem precisar do aval da Câmara até o limite de 5%. A LOA 2021, a provada no final de 2020, previa liberdade para o prefeito remanejar o orçamento em até 3% de seu valor total.
Na semana passada os vereadores se negaram em votar, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 02/2021, que altera a Lei 84/2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define receita e despesa, teve sua votação adiada.
