Câmara aprova Código de Obras e Edificações do Município
O Código normatiza construções, reformas, ampliações, demolições e seus atos complementares no município
Na 37ª sessão do ano, realizada na tarde desta terça-feira (24), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade os cinco processos que estavam na pauta da Ordem do Dia, entre os quais o projeto de lei que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município, que recebeu 34 emendas. O Código normatiza construções, reformas, ampliações, demolições e seus atos complementares no município.
Os vereadores apresentaram na sessão um total de 23 proposições: 2 projetos de resolução,18 requerimentos, uma indicação e duas moções. Foi aprovada prorrogação de prazo por mais 15 dias para respostas do Executivo aos processos de números 1319, de autoria do vereador Elton Carvalho (informações sobre contrato Santa Casa e Secretaria Municipal de Saúde acerca de cirurgias eletivas, urgência e emergência), No.1322, do mesmo autor (informações sobre adequações da estrutura do SAMU em função de casos positivos de Covid, sobre seguro veicular da frota e assuntos diversos) e No.1391, de autoria do vereador Roselei Françoso (informações a respeito do funcionamento do SAMU).
No expediente falado – espaço da sessão destinado a discursos de parlamentares sobre assuntos de interesse público – pronunciaram-se os vereadores Daniel Lima, Ditinho Matheus, Edson Ferreira, Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes,Moisés Lazarine e Sérgio Rocha.
ORDEM DO DIA – Foram os seguintes os processos de tramitação comum aprovados por unanimidade pelo plenário:
PROCESSO Nº 578/20 – PROJETO DE LEI Nº 105
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2112/2000)
ASSUNTO: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos e dá outras providências. (Aprovado com emendas)
PROCESSO Nº 1471/20 – PROJETO DE LEI Nº 387
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. 9930/20)
ASSUNTO: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de conceder a exploração de publicidade em mobiliários urbanos instalados no Município, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1502/20 – PROJETO DE LEI Nº 399
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26239/19)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Evanilde de Fatima Furlanetto Ávila e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1508/20 – PROJETO DE LEI Nº 400
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16323/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Fundação Educacional de São Carlos
PROCESSO Nº 1481/20 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Comitê de Políticas Públicas Pós-pandemia COVID-19 junto ao Fórum Municipal Permanente de Planejamento de Políticas Públicas da Câmara Municipal de São Carlos.
