Câmara aprova crédito para pagar médicos da Santa Casa
Esse processo se arrasta há 9 anos e totaliza R$ 16 milhões, contudo a administração contesta R$ 10 milhões
A Câmara de São Carlos aprovou, ontem, crédito suplementar de R$ 1 milhão para a Prefeitura pagar os médicos plantonistas da Santa Casa. Esse processo se arrasta há 9 anos e totaliza R$ 16 milhões, contudo a administração contesta R$ 10 milhões. A Justiça, então, solicitou uma perícia para comprovar se os procedimentos foram realizados.
Em 27 de maio, a juíza da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, Gabriela Müller Carioba Attanásio, coordenou uma audiência de conciliação entre os representantes dos médicos, mesa provedora da Santa Casa, Prefeitura, além do promotor Sérgio Domingos de Oliveira.
No acordo estabelecido, a Prefeitura vai pagar à Santa Casa R$ 6,297 milhões. Deste valor, R$3,229 milhões correspondem ao que é devido aos médicos. O pagamento, sem reajuste, será feito da seguinte forma: R$2 milhões e o saldo remanescente, em cinco parcelas iguais, a partir de janeiro/2020, ou seja, de janeiro a maio de 2020, a serem pagas até o dia 25 de cada mês. “O pagamento aos médicos será feito proporcionalmente, de acordo com as parcelas vincendas [que ainda irão vencer]. Com o pagamento final do acordo haverá quitação do que é devido aos médicos nesses autos”, destacou a juíza.
Previsão
Num dos trechos da decisão, a juíza destaca a perícia a ser feita sobre o valor contestado pelo hospital, no valor de R$ 10 milhões. “Quanto ao valor controvertido, devido à Santa Casa, que corresponde ao saldo remanescente da planilha ora juntada, será feita uma perícia, para que o valor encontrado possa ser incluído no orçamento de 2020”. “Em caso de descumprimento, haverá vencimento antecipado do saldo remanescente e incidência de multa no percentual de 10%”, destacou a juíza.
O impasse no pagamento dos plantões médicos remonta a 2010, quando a falta de um consenso entre os especialistas e a Prefeitura chegou a gerar o temor de suspensão de consultas e cirurgias.
Os profissionais exigiam a equiparação dos valores em todos os plantões do município, considerando não apenas a Santa Casa, mas também o Hospital Escola (hoje Hospital Universitário), as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Por medo de paralisação, a Prefeitura conseguiu uma liminar que determinava a manutenção dos atendimentos, mas a decisão foi derrubada pelo advogado Augusto Fauvel de Moraes, que atualmente representa parcela expressiva dos médicos.
Foi firmado um acordo entre as partes, mas, para os profissionais, a Prefeitura não cumpriu sua parte e, no início do ano, a Justiça intimou o município a regularizar o pagamento dos plantões.
