Câmara aprova LDO e adia projeto das embalagens
A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 137, da Prefeitura Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013. O aval foi dado pela unanimidade dos votos dos vereadores. Agora, o projeto voltará à pauta no dia 26 de junho, quando deverá ser votado em segundo turno.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estima a receita e despesa do próximo ano em R$ 660.936.549,41, com a reposição de 5,20% de inflação. O montante previsto para o orçamento do próximo ano representa 3,36% do PIB (Produto Interno Bruto) de São Carlos. Estes números poderão mudar na Lei Orçamentária Anual, que será apresentada e votada no segundo semestre. O orçamento de 2012 é de R$ 639 milhões.
PROJETO DAS EMBALAGENS – Mesmo tendo sua votação adiada para o dia 26 de junho, o projeto de lei 212/2012, do vereador Equimarcílias de Souza Freire (PMDB), que obriga os supermercados de São Carlos a fornecerem embalagens gratuitas para os consumidores transportarem os produtos comprados no estabelecimento gerou muita polêmica.
O vereador Robertinho Mori Roda (PV) ressaltou que precisa analisar o projeto com seu partido para definir seu voto. O seu colega de partido, Normando Lima, que é médico, enfatizou sua ignorância com embalagens biodegradáveis e também prometeu estudar melhor o assunto antes de votar. Antonio Carlos Catharino (PTB) fez a defesa das embalagens biodegradáveis.
Projeto semelhante já foi aprovado em outras cidades paulistas, inclusive Franca. “Os donos dos estabelecimentos terão de oferecer alternativas para os consumidores transportarem suas compras que pode ser a antiga sacolinha de plástico, a sacola de pano ou até uma sacola biodegradável”, ressalta Freire.
Desde 4 de abril, a distribuição das sacolinhas está suspensa no estado devido à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Associação Paulista de Supermercados (Apas). Freire acusou os grandes supermercados de humilharem o consumidor e denunciou que o Procon de São Carlos está sendo omisso quanto à questão. “O Procon tinha que estar autuando estas redes, que vem descumprindo a lei 8.078”, ressaltou.
