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Câmara aprova R$ 1,5 milhão de crédito adicional para combate à Covid-19

Durante mesma reunião, vereadores se negaram a votar em sessão extra, projeto de lei que amplia de 3% para 10% autorização para prefeito

20/01/2021 15h53 - Atualizado há 1 mês Publicado por: Redação
Câmara aprova R$ 1,5 milhão de crédito adicional para combate à Covid-19 Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Descalvado aprovou, por unanimidade, na noite da última segunda-feira, 18 de janeiro, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 01/2021 do prefeito Becão Reschini (PL), abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão para a Divisão de Prevenção e Assistência à Rede de Saúde – FMS.

O objetivo é custear as ações de combate à pandemia da Covid-19, principalmente à Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, para custear o convênio firmado entre as partes. O hospital é o único da cidade a atender a população pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A reunião presencial foi a primeira com os 11 novos vereadores, eleitos no dia 15 de novembro do ano passado. Foi, também, a primeira sessão extraordinária de 2021.

PROJETO TEM VOTAÇÃO ADIADA – Já o Projeto de Lei 02/2021, também do prefeito Becão Reschini, que altera a Lei 84/2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define receita e despesa, teve sua votação adiada. Os vereadores decidiram não votar em sessão extraordinária o projeto. O texto apresentado no Projeto de Lei do Poder Executivo busca autorizar a Prefeitura a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% do valor total do Orçamento. A LOA prevê que Becão pode abrir créditos adicionais no limite de 3% do valor da LOA.

Na mensagem onde defende seu projeto, Becão argumenta que em Porto Ferreira, o limite para a abertura de créditos suplementares é de 60% do Orçamento; em Santa Rita do Passa Quatro é de 15%; em Pirassununga de 20% e, em Leme, de 30%.

Agora, o projeto de lei 02/2021 seguirá para as comissões permanentes, onde tramitará de forma normal, obedecendo os prazos regimentais previstos na Lei Orgânica Municipal e também no Regimento Interno da Câmara Municipal.

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