Câmara aprova repasses de anos anteriores para combate ao covid-19
Recursos serão repassados a estados e municípios; texto segue a sanção
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (31)
proposta que autoriza estados e municípios a usarem saldos de repasses de anos
anteriores do Ministério da Saúde em serviços de saúde diversos dos previstos
originalmente. A matéria segue para sanção do presidente da República.
A medida é uma das ações do Congresso em apoio ao combate à pandemia de
coronavírus e os recursos poderão ser usados apenas enquanto durar o estado de
calamidade pública.
Poderão ser aplicados recursos em vigilância em saúde, incluindo a
epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde em todos os
níveis de complexidade; produção, aquisição e distribuição de insumos
específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), como
imunobiológicos, sangue e hemoderivados.
Exportação
O plenário da Câmara também aprovou o projeto de lei que proíbe a exportação de
respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro
durante a pandemia causada pelo coronavírus. A medida visa assegurar o
abastecimento do sistema de saúde brasileiro e por já ter tramitado no Senado,
segue para sanção presidencial.
O texto proíbe a exportação dos seguintes produtos:
– equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva látex,
luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras
cirúrgicas e protetor facial;
– camas hospitalares; e
– equipamentos usados em casos graves da doença, como ventiladores pulmonares e
monitores multiparâmetro.
O projeto autoriza que o governo federal inclua outros itens à restrição de
exportação e também permite que seja retirado o veto ao comércio internacional
de alguns dos produtos, desde que a decisão seja fundamentada e não prejudique
a população brasileira.
A medida foi aprovada no Senado na semana passada, onde os parlamentares
incluíram a delegação ao Ministério da Saúde a decisão de restringir ou proibir
a exportação de produtos utilizados no combate à pandemia causada pelo
coronavírus. Além disso, senadores também incluíram a restrição à
exportação de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos.
Ao analisar as modificações, os deputados avaliaram que flexibilização ao
Ministério da Saúde poderia enfraquecer a medida e retornaram com o texto
originalmente aprovado na Câmara.
MP
Parlamentares também aprovaram a Medida Provisória (MP) 903, que prorroga
por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários ligados ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O texto autoriza a prorrogação de 269 contratos de profissionais que executam
atividades de auditoria fiscal agropecuária. A medida segue para análise do
Senado.
“O bom funcionamento do sistema de defesa agropecuária, com pessoal qualificado
e em quantitativo suficiente, é fundamental para a continuidade da importante
contribuição do agronegócio brasileiro para a geração de divisas
internacionais”, justificou o governo federal ao editar a MP.
