Câmara autoriza Prefeitura a estudar concessão de cemitério
A Câmara de São Carlos aprovou, ontem, 3, o projeto que dispõe sobre a realização de estudos técnicos para futura outorga de concessão de serviços públicos do velório e do cemitério público Nossa Senhora do Carmo. Na semana passada, o Legislativo promoveu uma audiência pública para o debate do assunto. O projeto foi aprovado por 16 votos a zero, com uma emenda do vereador Elton Carvalho (PSB). O texto destaca que as taxas cobradas atualmente sigam os mesmos métodos adotados em eventual concessão.
Segundo a matéria, além da exploração comercial do cemitério, a futura concessionária ficará responsável pela construção do novo cemitério e de um crematório municipal. A aquisição das áreas ficará a cargo da iniciativa privada. De acordo com o previsto, a outorga de concessão será precedida de processo licitatório na modalidade concorrência pública. O prazo de vigência do contrato de concessão de exploração dos cemitérios, compatível com a amortização dos investimentos realizados, será de 35 (trinta e cinco) anos, prorrogáveis uma única vez, por igual período.
Segundo a lei, todos os custos e despesas dos serviços e os encargos decorrentes do seu corpo funcional, trabalhista, previdenciário e securitário, correrão por conta da futura licitante vencedora desde a assinatura do contrato de concessão.
A manutenção
A remuneração da concessionária se dará por meio da cobrança de tarifa anual dos usuários dos serviços, consistentes em tarifa anual de manutenção dos cemitérios, tarifas de sepultamento, exumação e velório, conforme política tarifária fixada pelo contrato de concessão, bem com o preço pela cessão onerosa de uso de jazigos, de modo permitir o retorno dos investimentos realizados.
Sobre os empregados públicos lotados no Cemitério Nossa Senhora do Carmo, eles serão realocados, a critério da administração, respeitando as funções originárias do concurso público em que foram aprovados. No caso dos coveiros, a previsão é de transferência para os cemitérios Santo Antônio de Pádua (Vila Prado) e do distrito de Santa Eudóxia.
A futura concessão estabelece a prestação gratuita dos serviços de sepultamento aos indigentes, às pessoas carentes e aos empregados públicos efetivos da Prefeitura.
