Câmara continua omissa com relação a escândalo de testes de Covid-19
Município vizinho fez parceria com UNESP e pagava R$ 70 por exame; São Carlos gastou R$ 7 milhões, sem licitação, através da DNA Consult
Com exceção de quatro vereadores (Marquinho Amaral, Elton Carvalho, Djalma Nery, e Gustavo Pozzi), a Câmara Municipal de São Carlos, que tem o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo, continua omissa sobre o pagamento de preços possivelmente superfaturados por testes de Covid-19 adquiridos no período mais crítico da pandemia pela Prefeitura de São Carlos com a empresa DNA Consult. O preço de cada teste contratado pelo governo de São Carlos era, em média, R$ 52 maior do que os pagos pela Prefeitura de Araraquara ou quase 100% a mais. Até agora não houve abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e nem apresentação e representação ao Ministério Público por parte dos parlamentares.
Sem processo licitatório, o município de São Carlos gastou cerca de R$ 7 milhões, para comprar testes RT-PCR para detecção da Covid-19 da empresa DNA Consult, a um custo médio de R$ 112,80 cada teste. Na mesma época, a cidade vizinha de Araraquara, fez parceria com a UNESP e pagou, em média, R$ 70 pelo mesmo tipo de teste. Ou seja, os números mostram que São Carlos pagou quase o dobro que Araraquara por um teste de Covid-19. A Prefeitura poderia ter economizado cerca de R$ 3 milhões, caso tivesse feito parceria semelhante.
Durante a pandemia de Covid-19, Araraquara contou com parceria com a Unesp (Fundunesp – Fundação para o Desenvolvimento da Unesp) para a realização de RT-PCR, com um custo médio de R$ 70 por exame. Também foram aplicados testes antígenos pelo município, com custo em torno de R$ 6, o kit. O município não comprou exames de laboratórios da rede particular.
“Essa parceria com a Unesp e a aplicação de testes antígenos garantem, desde o início da pandemia, o atendimento de 100% da demanda em Araraquara, com a realização, até o último balanço da Secretaria Municipal de Saúde, de mais de 127 mil exames RT-PCR e quase 290 mil testes antígenos”, destacou a Prefeitura de Araraquara, em nota.
Além de Araraquara, várias outras cidades da região fizeram parceria com a UNESP para a realização dos testes de Covid-19. Entre eles, estão Américo Brasiliense, Boa Esperança do Sul, Borborema, Descalvado, Dourado, Gavião Peixoto, Ibitinga, Itápolis, Nova Europa, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Tabatinga e Trabiju.
Em São Carlos, o contrato assinado entre a Prefeitura e a DNA Consult, ainda em abril de 2020, não especificava a quantidade de testes que a empresa realizaria no município ao longo da vigência do contrato. Apenas especificava o valor, de R$ 1,8 milhão, válido por 12 meses. Além disso, previa que após esse período, o valor poderia ser reajustado seguindo a variação do IPCA no período.
Porém, na prática, não foi bem isso que aconteceu. Em 2020, ano em que a empresa assinou contrato com a Prefeitura em abril, a Administração Municipal pagou R$ 1.540.260,00. Já em 2021, o valor pago deu um salto e quase triplicou, atingindo R$ 5.402.640,34. As informações foram encaminhadas pela Prefeitura.
A Prefeitura disse que fechou contrato com a empresa pois, em abril de 2020, ela seria a única do município habilitada a fazer o exame RT-PCR pelo Instituto Adolfo Lutz. No entanto, não houve explicação a respeito dos motivos de laboratórios de outros municípios não terem sido cogitados, nem consultados para a realização dos exames.
Além disso, cabe ressaltar que a DNA Consult obteve a habilitação no dia 22 de abril de 2020, de acordo com o Comunicado Nº 14, publicado pelo Instituto Adolfo Lutz no Diário Oficial do Estado. No entanto, o contrato entre a Prefeitura e a DNA Consult foi assinado no dia 03 de abril daquele ano. Ou seja, 20 dias antes da empresa conseguir a habilitação.
LICITAÇÃO
No final de junho, a Prefeitura revogou uma licitação que estava em andamento para contratar uma empresa visando a realização dos testes RT-PCR para detecção da Covid-19. De acordo com a gestão municipal, no ano de 2022 foram realizados um total de 740 exames de RT-PCR sendo 600 em janeiro, 78 em fevereiro, 42 em março, 05 em abril, 06 em maio e até o presente momento 9 em junho.
Além disso, após aquisição e recebimento de testes de antígenos para COVID-19 pelo Governo do Estado, as Unidades de Saúde têm realizado os exames para diagnóstico dos pacientes que apresentam quadro de Síndrome Gripal e de Síndrome Respiratória Aguda Grave através do teste de antígeno.
Sendo assim, São Carlos usará os testes de antígenos, tendo em vista a vantagem de serem mais simples de usar, não requererem uma estrutura laboratorial, o resultado fica pronto em média em 15 minutos, oferecem resultados rápidos o que permitem alcançar alta cobertura de testagem e agilidade para a realizações das ações e manejo clínico. Atualmente, a cidade conta com 45.210 testes disponíveis e já solicitou mais 16.800 unidades junto ao governo paulista.
