Câmara de São Carlos realiza sessão ordinária hoje (27)
Em razão do feriado de carnaval, a 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada excepcionalmente nesta quinta-feira (27) a partir das 15 horas, na sala das sessões Dr. Antonio Stella Moruzzi, no edifício Euclides da Cunha (localizado na rua 7 de Setembro, 2078).
Na pauta do dia constam vários Projetos de Lei (PLs) do legislativo e do executivo que solicitam abertura de crédito adicional suplementar.
Um dos PLs do legislativo, é do vereador Daniel Lima que retorna após duas sessões, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de São Carlos.
O PL tem por objetivo de garantir a promoção de políticas afirmativas de reinserção de mulheres no mercado de trabalho, o que dispõe sobre a contratação mínima de mulheres com idade acima de 45 anos, nas empresas que solicitarem vantagens tributárias, por meio do programa.
O projeto prevê que seja concedido à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a atividade a ser desenvolvida pelas empresas referidas, com vigência por um período de até 5 anos, contados a partir do início de suas atividades e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Já o executivo solicita autorização ao legislativo para abertura de crédito adicional e suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos, no valor R$ 250 mil, com o objetivo de destinar recursos à implantação de Parques Municipais Urbanos; solicita também R$ 232.766,18 para garantir o fornecimento de lanches e refeições aos serviços socioassistenciais e R$ 300.385,82 para garantir o fornecimento de lanches e refeições às unidades da Prefeitura (CAPS Infantil, AD, II SAMU e UPA’s), como destaques da pauta do dia.
A sessão ordinária é aberta ao público. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara (NET Canal 8), Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube e Facebook da Câmara Municipal, que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.
