Câmara deve votar projeto que estabelece convênio com o Casa Paulista
A Câmara de São Carlos deve votar, na próxima terça-feira (4), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar termo de compromisso com o governo de São Paulo para o projeto Casa Paulista.
No ano passado, o secretário de Estado da Habitação, Sílvio Torres, esteve em São Carlos no anúncio da construção de 1.792 moradias populares.
As casas serão construídas numa parceria entre o governo federal, por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida” e do governo do Estado pelo projeto “Casa Paulista”. O valor total dos investimentos é de R$ 152,5 milhões – R$ 27,1 milhões da Agência Paulista de Habitação Social e R$ 125,4 milhões da Caixa Econômica Federal.
Pelo que estabelece o projeto “Casa Paulista”, cada moradia recebe aportes de R$ 15 mil para a construção de muro, laje e instalação do portão, valor extra ao “Plano Minha Casa, Minha Vida”.
O projeto agregará os Residenciais Planalto Verde, no Cidade Aracy, com 806 moradias e outras 986 no Residencial Eduardo Abdelnur, próximo ao Jardim Zavaglia. Os recursos do Casa Paulista são a fundo perdido e beneficiam quem tem renda de até R$ 1,6 mil. As prestações variam de R$ 25 a R$ 100.
Os vereadores devem apreciar o projeto que autoriza Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Procuradoria Geral do Município, no valor de R$ 400 mil. O recurso será destinado à contratação de consultoria jurídica e gerou polêmica entre os parlamentares de oposição, que condenaram o emprego do recurso para tal fim.
Nos bastidores, o vereador Equimarcílias Freire (PMDB) promete contra-atacar os discursos da oposição. Nessa semana, na Câmara, ele mostrou à reportagem do Primeira Página um levantamento apontado que o PT investiu mais de R$ 1 milhão em consultorias. “Agora eles querem condenar, mas não olham o que fizeram no passado”, afirmou o vereador.
ESCOLA
Outros assuntos que voltam à pauta da sessão são o que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Governo do Estado para utilização da Bolsa Eletrônica de Compras, um processo que agiliza as questões de licitação e compras públicas e o que autoriza o município a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para a construção da Estação de Tratamento de Água do Centro de Alta Tecnologia (Ceat).
A Câmara pode apreciar o projeto que autoriza a alienação, por doação, de área localizada no Jardim Ipanema à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para a construção de uma escola.
