Câmara mantém veto de Barba a Lei dos Postos
Por 11 votos a 1, a Câmara Municipal de São Carlos manteve, na sessão de ontem o veto total do prefeito Oswaldo Barba (PT) sobre o projeto de lei 55/2012, que havia sido aprovado pela Casa. O projeto tinha oito autores da situação e da oposição. Apenas os vereadores Edson Fermiano (PR), Dé Alvim (PT), Ronaldo Lopes (PT), Júlio César Pereira de Souza (DEM) e Equimarcílias Freire (PMDB) não estavam entre os propositores do projeto. Na tarde de ontem apenas o vereador Júlio César votou pela derrubada do veto do prefeito.
O projeto de lei, aprovado em março deste ano, alterava o artigo quinto da Lei 12.349, de 4 de janeiro de 2000, que tratava da distância que os postos de revenda de combustíveis derivados de petróleo e outros devem ter de estabelecimentos escolares, estabelecimentos de atendimento de saúde, como unidades básicas e hospitais, além de supermercados e congêneres, entre outros.
Barba baseou seu veto nos pareceres da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e do Departamento de Negócios Jurídicos da Prefeitura. O projeto que foi vetado pelo prefeito previa uma distância mínima de 300 metros dos prédios das instituições de saúde, comerciais e de educação, entre outras.
O vereador Freire elogiou a atitude dos vereadores e afirmou que desta forma novos empreendedores poderão realizar novos investimentos em São Carlos. Entre as novas empresas que poderão implantar postos de combustíveis ao lado de supermercados está a rede Savegnago, que está construindo sua primeira loja no município na Praça Itália, onde já existia um posto de revenda de combustíveis.
