Câmara Municipal realizará sessão extraordinária nesta quarta-feira
A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta quarta-feira (1º) às 15 horas na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Lucão Fernandes, a pedido do prefeito Airton Garcia Ferreira.
Devido às medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, a sessão será fechada ao público externo, tendo acesso restrito a vereadores, servidores da Casa e profissionais de imprensa, conforme Resolução 319/2020, que segue o Decreto Municipal nº 120, de 19/3/2020, do Executivo.
A população poderá acompanhar a sessão extraordinária ao vivo pelo canal 8 da NET, pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais do Legislativo.
A Câmara Municipal mantém suspensas as sessões ordinárias, conforme Ato nº 03/2020 da Mesa Diretora. Os trabalhos dos vereadores e sua fiscalização à Administração Municipal continuam sendo realizados. Os parlamentares podem determinar que seus assessores e estagiários permaneçam em regime de teletrabalho até o dia 30 de abril. No período, também trabalharão nesse regime servidores, estagiários e menores aprendizes da Câmara Municipal.
A Secretaria Geral, a Diretoria de Administração e Finanças e a Diretoria Legislativa também permanecerão em regime de teletrabalho e ficarão de sobreaviso para quaisquer situações urgentes ou emergenciais aos trabalhos da Câmara Municipal e para o Município.
Confira abaixo a pauta da sessão extraordinária:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
LUCÃO FERNANDES, Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Emenda Substitutiva nº 01 à Lei Orgânica do Município e no seu Regimento Interno, C O N V O C A, por solicitação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, os Senhores Vereadores para a 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no DIA 1º DE ABRIL DE 2020 (Quarta-Feira), às 15 HORAS, na Sala das Sessões da Edilidade Sãocarlense, Edifício “Euclides da Cunha”, com a finalidade de serem discutidos e votados os seguintes:
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 703/20 – PROJETO DE LEI Nº 143
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12707/13)
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 16.630 de 12 de junho de 2013 e alterações posteriores, que “Autoriza a concessão de ticket refeição aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”.
PROCESSO Nº 704/20 – PROJETO DE LEI Nº 144
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3678/20)
ASSUNTO: Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 705/20 – PROJETO DE LEI Nº 145
INTERESSADO: Mesa Diretora da Câmara Municipal
ASSUNTO: Altera a Lei Municipal nº 18.549 de 27 de março de 2018, que “Autoriza a concessão de ‘ticket’ alimentação e/ou refeição aos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências.”.
PROCESSO Nº 706 – PROJETO DE LEI Nº 146
INTERESSADO: Mesa Diretora da Câmara Municipal
ASSUNTO: Concede reajuste de remuneração aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal, incluindo inativos e pensionistas, e dá outras providências.
São Carlos, 30 de março de 2020.
LUCÃO FERNANDES – Presidente
