Câmara pode votar Lei de Emergência Cultural na próxima terça-feira
Proposta prevê destinação de R$ 3,6 bilhões para o setor
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta
terça-feira (26) a Lei de Emergência Cultural. O projeto prevê a destinação de
R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na
aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de
isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus.
O projeto prorroga por um ano a aplicação de recursos oriundos do Poder
Executivo para atividades culturais já aprovadas. Também concede moratória de
débitos tributários com a União por seis meses a pequenas empresas do setor
cultural. Os débitos deverão ser pagos em 12 meses a partir do fim da
moratória, com correção monetária.
O texto proíbe o corte de água, energia elétrica e serviços de telecomunicação,
como internet, de empresas do setor cultural, durante o período de calamidade
pública em virtude da covid-19.
A proposta prevê que os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura
(Pronac) e de outros programas federais de apoio ao setor devem priorizar
atividades que possam ser transmitidas pela internet. Para viabilizar as
despesas, o projeto prevê uso de recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e
de 3% da arrecadação das loterias federais.
Renda emergencial
O projeto garante uma renda emergencial de R$ 600, retroativo a 1º de maio
para os trabalhadores informais do setor cultural com rendimentos médios
comprovados de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 de até três salários mínimos
(por família). A proposta abrange artistas, produtores, técnicos, curadores,
oficineiros e professores de escolas de arte.
Para receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar a realização de
atividades culturais no período e a falta de outra de fonte de renda, incluídos
benefícios como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O
benefício será pago em dobro para mães solteiras (R$1.200).
Espaços culturais
O texto prevê subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais,
micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações
culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força
das medidas de isolamento social. O valor destinado será definido pelo gestor
local e pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês.
A proposta inclui os seguintes espaços: pontos e pontões de cultura; teatros
independentes; escolas de música, de dança, de capoeira e de artes; circos;
cineclubes; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição
regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio; bibliotecas
comunitárias; espaços culturais em comunidades indígenas; centros artísticos e
culturais afrodescendentes; comunidades quilombolas; espaços de povos e
comunidades tradicionais; festas populares de caráter regional, inclusive a
cadeia produtiva do carnaval; teatro de rua, e demais expressões artísticas e
culturais realizadas em espaços públicos; livrarias, editoras e sebos; empresas
de diversões e produção de espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras de
cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; galerias
de arte e de fotografias; feiras de arte e artesanato; espaços de apresentação
musical.
Como contrapartida, esses espaços deverão garantir, após o reinício de suas
atividades, a realização de uma atividade cultural mensal destinada, prioritariamente,
aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade. Essas
atividades deverão ser realizadas gratuitamente, pelo mesmo período em que
receber o benefício.
Linhas de crédito
O projeto prevê ainda linhas de crédito para trabalhadores do setor
cultural e às pessoas jurídicas que tenham finalidade cultural. O empréstimo
será destinado ao fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e terá
condições especiais para renegociação de débitos.
Fazedores de cultura
Segundo a relatora da proposta (Lei de Emergência Cultural), Jandira
Feghali (PCdoB-RJ), a medida é fundamental para os profissionais do setor
cultural do país. Com as medidas de isolamento social, a área está com
atividades restritas. Parte dos artistas nacionais têm realizado apresentações
via internet, inclusive para arrecadar doações tanto para comunidades carentes
quanto para as próprias equipes.
“Todo mundo sabe da importância da arte e da cultura nas nossas vidas. Mas,
nesse momento de pandemia, os fazedores de cultura tiveram total impacto
econômico, da mesma forma que muitos outros trabalhos. Nesse momento, sejam os
que estão na boca de cena ou na coxia, na frente das câmeras ou atrás delas,
precisam muito que nós olhemos para essa dimensão do seu trabalho”, defende a
deputada.
Segundo a parlamentar, as medidas terão impacto para todo setor, incluindo os
artistas e os espaços culturais. “São iniciativas importantes, não só para
os fazedores (de cultura), mas também para os espaços culturais e para os
editais de fomento para as atividades. Muitos têm feito isso voluntariamente,
mas temos que ver isso como um trabalho e a dimensão econômica desse setor”,
argumenta Jandira.