Câmara se rebela e cancela sessão extraordinária que votaria Pacotão
Prefeitura não atendeu preceitos legais que deveriam mostrar a relevância e o interesse público de cada projeto de lei
A Câmara Municipal de São Carlos cancelou a sessão extraordinária que seria realizada hoje, 7 de julho, às 15h, após convocação do Poder Legislativo pelo prefeito Airton Garcia (União Brasil) para a votação de um Pacotão de Projetos. A Câmara está em recesso legislativo em julho.
O presidente da Casa de Leis, Roselei Françoso (MDB) afirma que a Prefeitura de São Carlos, ao convocar a reunião para votar um total de 76 projetos de lei, desobedeceu a formalidade, ignorando preceitos legais. “O Poder Executivo não demonstrou nos processos a relevância e o interesse público dos mesmos, ferindo a Lei Orgânica Municipal. A obrigação de atender a estes preceitos consta no inciso II do artigo 33 da LOM”, ressalta Françoso.
Françoso ressalta que a Câmara Municipal é um poder independente e não uma extensão do Poder Executivo. “Temos autonomia. Diante da falta da formalidade, apontada pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento, resolvemos cancelar a sessão extraordinária convocada pelo Executivo, pois teríamos apenas 48h para votar um pacote enorme de projetos. Desde que sou vereador é a primeira vez que me deparo com uma situação destas”, destacou ele.
O presidente da Câmara afirma que não vê a falha da Prefeitura Municipal como uma “bagunça” existente no Executivo, mas sim como um “atropelo” sobre a Câmara Municipal. “Na última sessão antes do recesso votamos apenas dois projetos de lei. Por que agora tudo isso? Existiam projetos voltados à educação, prevendo R$ 15 milhões de recursos, sendo R$ 5 milhões para merenda escolar. Não podemos aprovar um projeto destes de afogadilho”, explica ele.
Françoso destaca que a Câmara Municipal tem um prazo legal de até 45 dias para votar um projeto de lei, mas tem realizado esta tarefa em 20 ou 15 dias e até em uma semana dependendo da relevância e necessidade de celeridade. “Os poderes Executivo e Legislativo devem ser harmônicos. Sendo assim, caso a Prefeitura consiga reenviar os projetos destacando a relevância e o interesse, atendendo as formalidades legais, a Câmara poderá realizar uma extraordinária na próxima semana e votar todos. Formalidade na gestão pública é tudo”, conclui ele.
OUTRO LADO
Em entrevista ao PRIMEIRA PÁGINA, o secretário municipal de Governo, Edson Fermiano, afirmou que será realizada uma reunião na manhã de hoje entre o prefeito e um grupo de secretários para ajustar os quatro projetos de leis às exigências do Poder Legislativo. “Ainda na tarde de amanhã (hoje) os projetos já devem ser encaminhados à Câmara Municipal e o prefeito deve solicitar uma nova sessão extraordinária para a próxima semana em respeito à decisão do Poder Legislativo. Eles se apoiaram na questão da ‘relevância’ e ‘interesse público’. A visão que temos é que todos os projetos de lei que saem daqui são relevantes. Mas vamos buscar manter a harmonia entre os poderes como sempre tivemos”, ressalta Fermiano.
