Câmara vota Orçamento e Código de Obras
A Câmara Municipal de São Carlos vota hoje, a partir das 15h, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual de 2012 e também o Código de Obras e Edificações, justamente os dois projetos mais importantes de 2012. “Talvez tenhamos alguma sessão extraordinária, mas não há, ainda, nada certo. O ano foi bom e esperamos encerra-lo votando estes dois importantes processos”, comenta o presidente da Casa, Edson Fermiano (PR).
O Projeto de Lei 257, da Prefeitura Municipal, estabelece o novo Código de Obras e Edificações do Município em conformidade com o Plano diretor do Município de São Carlos, que está passando por um processo de revisão e deverá ser aprovado no próximo ano pelo Legislativo.
A partir da aprovação da legislação, todos os projetos de obras e edificações deverão atender ao disposto no novo código, no Plano Diretor e sua legislação correlata e de regulamentação, na legislação federal e estadual pertinente, nos contratos de compra e venda de lotes dos loteamentos e convenções de condomínios registrados em cartório e nos decretos de aprovação dos loteamentos e condomínios. O projeto foi aprovado em primeiro turno pela maioria maciça dos vereadores. O único voto contra foi do vereador Equimarcílias de Souza Freire (PMDB).
O projeto de lei nº 295, da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre o orçamento do Município de São Carlos para o exercício de 2012 obteve aval de todos os vereadores na primeira discussão e votação. Agora, precisa ser aprovado em segundo turno para se tornar lei.
A previsão de receita e despesa para o município no próximo ano é de R$ 639.622.396,05. As receitas correntes previstas são de 578.445.301,88 e as receitas de capital chegam as R$ 104.102.328,17. A maior receita destinada é a da saúde, que chega a R$ 164.750.000,00.
O projeto original do orçamento recebeu 13 emendas, sendo uma de cada vereador destinando R$ 220 mil para aplicação em subvenções para entidades assistenciais ou obras que não necessitem de continuidade. Inicialmente o governo municipal aceitava que cada parlamentar indicasse apenas R$ 200 mil, mas depois de negociações políticas, o valor foi elevado em 10%.
