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Câmara vota segundo turno de projeto da LDO para 2023

Projeto foi aprovado em primeiro turno, em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira

25/06/2022 14h10 - Atualizado há 2 meses Publicado por: Redação
Câmara vota segundo turno de projeto da LDO para 2023

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (30), às 10h, uma sessão extraordinária para discutir e votar em segundo turno o projeto de lei No.220, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023, com valor estimado de aproximadamente R$ 1,094 bilhão.

O projeto protocolado na Câmara no dia 29 de abril recebeu pareceres da Comissão de Legislação,  Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e foi tema de uma audiência pública no último dia 27 de maio. Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (20).

A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a limitação de empenhos, os repasses ao terceiro setor, as despesas com pessoal e as emendas parlamentares. Também inclui os anexos de metas e prioridades da administração municipal, os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.

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