Câmara vota segundo turno de projeto da LDO para 2023
Projeto foi aprovado em primeiro turno, em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira
A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (30), às 10h, uma sessão extraordinária para discutir e votar em segundo turno o projeto de lei No.220, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023, com valor estimado de aproximadamente R$ 1,094 bilhão.
O projeto protocolado na Câmara no dia 29 de abril recebeu pareceres da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e foi tema de uma audiência pública no último dia 27 de maio. Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (20).
A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a limitação de empenhos, os repasses ao terceiro setor, as despesas com pessoal e as emendas parlamentares. Também inclui os anexos de metas e prioridades da administração municipal, os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.
