Celso manda para primeira instância inquérito de racismo contra Weintraub
O
decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello,
atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e enviou
para a primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal o
inquérito que apura suposto crime de racismo cometido pelo
ex-ministro da Educação Abraham Weintraub.
“A
competência da Justiça Federal para prosseguir neste Inquérito
justifica-se em razão do que dispõe a cláusula inscrita no art.
109, inciso V, da Constituição Federal, considerada a circunstância
de que o Estado brasileiro promulgou a Convenção das Nações
Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação
Racial”, observou Celso de Mello.
Em parecer enviado
ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques
de Medeiros, afirmou que, apesar da apuração de práticas racistas
não ser ‘monopólio da Justiça Federal’, o caso se trata de
‘delito praticado por agente público federal em exercício de
cargo público de governo, passível de responsabilização também
da União’.
“Não bastante, dá causa a reação de
Estado estrangeiro por sua representação diplomática no País”,
afirmou, citando a nota ‘categórica’ da Embaixada da China no
Brasil sobre o caso. A representação chinesa disse que a declaração
de Weintraub tinha cunho ‘fortemente racista’ e teria causado
‘influências negativas no desenvolvimento saudável das relações
entre os dois países.
O ex-ministro é investigado por
racismo após publicar um tuíte em que insinuou que a China vai sair
‘fortalecida da crise causada pelo coronavírus, apoiada por seus
‘aliados no Brasil’. A publicação usou uma imagem de
personagens da Turma da Mônica ambientada na Muralha da China e
substituiu a letra “r” pelo “l”, para fazer
referência ao modo de falar do personagem Cebolinha, o que foi visto
como insulto aos chineses.
Em depoimento à PF, ele negou
que o teor da publicação tenha sido racista e disse que eram
críticas ao governo chinês: ‘ditadura comunista que despreza os
princípios que regem uma democracia liberal’, e não ao povo do
País.
Weintraub está nos Estados Unidos após
controversa viagem que entrou na mira do Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas da União. subprocurador-geral Lucas Furtado
vislumbrou indícios de fraude pelo uso do passaporte diplomático –
que deve ser utilizado por ministros apenas em viagens oficiais do
cargo.
A entrada de brasileiros em território americano
está suspensa por ordens de Washington, permitindo apenas a passagem
de autoridades durante a pandemia do novo coronavírus. Weintraub
entrou no país ainda como ministro e, após estar em território
estrangeiro, foi exonerado da chefia do MEC. Na terça, 23, o
Planalto retificou o decreto que demitia o ex-ministro, tornando seu
efeito retroativo para o dia 19 de junho – mesma data em que ele
embarcou para os EUA.
Segundo o subprocurador Lucas
Furtado, o fato do governo ter retificado a data de exoneração de
Weintraub, quando ela havia sido publicada depois dele entrar nos
Estados Unidos, confirmaria a fraude. “Antes, era ilegal e
parecia haver fraude. Agora, confirmou”, disse.
O
ex-ministro da Educação alegou que deixou o País às pressas por
ter medo de ter a prisão decretada. Além do inquérito que apura
suposto crime de racismo em uma publicação contra a China,
Weintraub é alvo do inquérito que apura ‘fake news’, ofensas e
ameaças contra a Corte. Durante reunião ministerial, ele afirmou
que colocaria os ‘vagabundos’ do STF na cadeia.
A
demissão de Weintraub fazia parte de um acordo costurado pelo
Planalto para garantir uma trégua com o Supremo.